Leia o trecho a seguir:
“Prevendo as dificuldades para a instalação de Centros de Observação em várias unidades federativas, a lei concede que, na sua falta, os exames gerais e criminológicos sejam feitos pela Comissão Técnica de Classificação instalada no estabelecimento penal em que se encontra o condenado.”
Fonte: MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 282.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os Centros de Observação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os resultados dos exames elaborados pelo Centro de Observação deverão ser encaminhados à Defensoria Pública e ao Patronato.
II. É necessário que o condenado em regime fechado seja submetido ao exame criminológico com vistas à individualização da execução.
III. Inexistindo na comarca Centro de Observação, os exames poderão ser realizados por equipe terceirizada, a critério da administração pública.
IV. Respeitando a legislação, o centro de observação será instalado em prédio autônomo ou em prédio anexo ao estabelecimento penal.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) II e III.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I e II.
E) II e IV.
“Prevendo as dificuldades para a instalação de Centros de Observação em várias unidades federativas, a lei concede que, na sua falta, os exames gerais e criminológicos sejam feitos pela Comissão Técnica de Classificação instalada no estabelecimento penal em que se encontra o condenado.”
Fonte: MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 282.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os Centros de Observação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os resultados dos exames elaborados pelo Centro de Observação deverão ser encaminhados à Defensoria Pública e ao Patronato.
II. É necessário que o condenado em regime fechado seja submetido ao exame criminológico com vistas à individualização da execução.
III. Inexistindo na comarca Centro de Observação, os exames poderão ser realizados por equipe terceirizada, a critério da administração pública.
IV. Respeitando a legislação, o centro de observação será instalado em prédio autônomo ou em prédio anexo ao estabelecimento penal.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) II e III.
B) I e IV.
C) III e IV.
D) I e II.
E) II e IV.
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As alternativas corretas são I e IV, pois refletem informações alinhadas com o funcionamento e os objetivos dos Centros de Observação no contexto da execução penal.
Os Centros de Observação
Os Centros de Observação desempenham um papel fundamental no sistema penal ao avaliar o perfil e as necessidades dos condenados, contribuindo para a individualização da execução penal e auxiliando na definição do melhor regime de cumprimento da pena.
O exame criminológico, mencionado na afirmativa II, é uma das ferramentas utilizadas pelos Centros de Observação para analisar o condenado em regime fechado, visando à individualização da execução, podendo influenciar na progressão de regime e na concessão de benefícios.
A alternativa III, sobre a realização de exames por equipe terceirizada, não é mencionada no trecho citado e, em geral, a legislação estabelece critérios rígidos para a terceirização de atividades no sistema penal, priorizando a atuação de profissionais especializados nos Centros de Observação.
Mais informações sobre Os Centros de Observação em: https://brainly.com.br/tarefa/57679066
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