Segundo o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Ministério Público como Órgão da Execução Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo e nos incidentes da execução.
II. O Ministério Público pode requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.
III. O membro do Ministério Público deve visitar os estabelecimentos prisionais anualmente e registrar sua visita em livro próprio.
IV. O Ministério Público poderá instituir e regulamentar o funcionamento do Departamento Penitenciário ou órgão similar.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) II e III.
B) I e III.
C) II e IV.
D) I e II.
E) III e IV.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Ministério Público como Órgão da Execução Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo e nos incidentes da execução.
II. O Ministério Público pode requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução.
III. O membro do Ministério Público deve visitar os estabelecimentos prisionais anualmente e registrar sua visita em livro próprio.
IV. O Ministério Público poderá instituir e regulamentar o funcionamento do Departamento Penitenciário ou órgão similar.
Está correto apenas o que se afirma em:
A) II e III.
B) I e III.
C) II e IV.
D) I e II.
E) III e IV.
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Lista de comentários
A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como uma instituição de extrema importância, encarregada de zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está correto apenas o que se afirma em: B) I e III.
Sobre a Constituição Federal
Portanto, as afirmações I e III estão corretas, justificando a escolha da opção B como a resposta correta.
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#SPJ1
Resposta:
I e II
Explicação:
Resposta do AVA !