A Medida de segurança é a resposta dada pelo Estado ao indivíduo inimputável que pratica um ato considerado crime. Pode ser de duas espécies: detentiva (internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico) ou restritiva (tratamento ambulatorial).
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as medidas de segurança, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. Caso haja alguma irregularidade formal ou material nas guias de internamento, compete ao Ministério Público fiscalizá-las e requerer eventual retificação.
II. O individuo internado será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários para a adequada classificação e individualização.
III. Após o fim do prazo mínimo da medida de segurança, o laudo de estado de periculosidade do agente deve ser emitido pelo diretor do estabelecimento, após requerimento.
IV. O juiz, após receber o laudo de estado de periculosidade do agente, deve determinar as diligências que achar necessárias ou decidir de pronto, no prazo de 5 dias.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
As medidas de segurança são a resposta do Estado aos indivíduos inimputáveis que cometem atos considerados criminosos. A alternativa correta é D) F, F, V, V.
Medidas de segurança
As medidas de segurança visam proteger a sociedade e tratar indivíduos inimputáveis que cometeram crimes. O Ministério Público não fiscaliza as guias de internamento, essa responsabilidade é da autoridade judiciária.
O exame criminológico é fundamental para a classificação e individualização do indivíduo internado, auxiliando na escolha do tratamento adequado.
Após o término do prazo mínimo da medida de segurança, o diretor do estabelecimento emite o laudo de estado de periculosidade a pedido da autoridade judicial.O juiz tem 45 dias para decidir após receber o laudo de estado de periculosidade do agente, garantindo um processo justo e completo.
Mais informações sobre Medidas de segurança em: https://brainly.com.br/tarefa/46574894
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As medidas de segurança são a resposta do Estado aos indivíduos inimputáveis que cometem atos considerados criminosos. A alternativa correta é D) F, F, V, V.
Medidas de segurança
As medidas de segurança visam proteger a sociedade e tratar indivíduos inimputáveis que cometeram crimes. O Ministério Público não fiscaliza as guias de internamento, essa responsabilidade é da autoridade judiciária.
O exame criminológico é fundamental para a classificação e individualização do indivíduo internado, auxiliando na escolha do tratamento adequado.
Após o término do prazo mínimo da medida de segurança, o diretor do estabelecimento emite o laudo de estado de periculosidade a pedido da autoridade judicial.O juiz tem 45 dias para decidir após receber o laudo de estado de periculosidade do agente, garantindo um processo justo e completo.
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