A guia de recolhimento é o instrumento do título executivo e, segundo o artigo 106 da LEP, deve ser extraída pelo escrivão, que a rubricará em todas as folhas e a assinará com o Juiz, remetendo o documento, em seguida, à autoridade administrativa incumbida da execução.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a assistência ao preso, ao egresso e ao internado segundo a LEP, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso um juiz seja condenado e preso, a guia de recolhimento deve mencionar expressamente o cargo que exercia, para que possa ser inserido em dependência separada no estabelecimento penal.

II. Para que o réu seja preso após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, deverá o juiz sentenciante expedir primeiro a guia de recolhimento e, após isso, o mandado de prisão.

III. Cumprida ou extinta a pena, o apenado deve ser posto em liberdade, de imediato, pelo diretor do estabelecimento penal que estiver alocado, independentemente de qualquer manifestação judicial liberatória.

IV. Havendo condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas.

Está correto apenas o que se afirma em:


II e IV.


II e III.


I e IV.


III e IV.


I e III.