A interposição de recursos induz efeitos processuais diversos que vão depender da espécie recursal utilizada.
A respeito dos efeitos do Agravo em Execução, assinale a alternativa correta.
A.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e regressivo, este último que possibilita o juízo de retratação.
B.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e suspensivo; ambos possibilitam o juízo de retratação.
C.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e suspensivo e há exceção que permite o efeito regressivo.
D.
A interposição do Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo, regressivo e suspensivo.
E.
O Agravo em execução produz efeito suspensivo, que propicia o juízo de retratação, e o efeito regressivo.
A respeito dos efeitos do Agravo em Execução, assinale a alternativa correta.
A.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e regressivo, este último que possibilita o juízo de retratação.
B.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e suspensivo; ambos possibilitam o juízo de retratação.
C.
O Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo e suspensivo e há exceção que permite o efeito regressivo.
D.
A interposição do Agravo em Execução produz, em regra, os efeitos devolutivo, regressivo e suspensivo.
E.
O Agravo em execução produz efeito suspensivo, que propicia o juízo de retratação, e o efeito regressivo.
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Lista de comentários
O agravo em execução produz efeito devolutivo, que é o efeito mais comum presente nos recursos, mas também possui efeito regressivo, mas em uma exceção específica pode gerar efeito suspensivo, que é o caso de desinternação ou liberação, com pressuposto de trânsito em julgado, logo é correta a "alternativa A"
Tipos de recursos
O Agravo em Execução é um recurso utilizado no âmbito do processo de execução, quando há discordância com alguma decisão proferida pelo juiz nessa fase do processo.
Em regra, o Agravo em Execução possui dois efeitos: o efeito devolutivo e o efeito regressivo.
O efeito devolutivo possibilita que a matéria discutida no recurso seja encaminhada ao órgão ad quem (tribunal) para análise e eventual reforma da decisão impugnada.
Já o efeito regressivo é o encaminhamento do recurso ao órgão a quo (instância inferior) para analisar a questão.
Para saber mais sobre tipos de recursos: https://brainly.com.br/tarefa/55864655
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