A liberdade sindical, com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, é uma falsa ilusão criada pelo Estado, para que toda a organização sindical se organize independente de interferência do mesmo. Todavia, muitas limitações existem com relação à liberdade.
BENEDITO, M. H. L. Legislação Trabalhista e Relações Sindicais. Maringá: UniCesumar, 2018.
Analise as afirmações abaixo sobre as limitações ao princípio da liberdade sindical:
I. A base territorial de um sindicato será estabelecida pelo próprio Estado, que decidirá quais trabalhadores e empregadores ele irá atingir. II. A unicidade sindical não deve ser confundida com a unidade sindical, pois nesta segunda o sindicato único não decorre de imposição legal, mas sim de livre decisão tomada pelos próprios interessados. III. A Constituição Federal de 1988 exige que seja observada a base territorial mínima do sindicato, não podendo ser inferior à área de um Município. IV. A unicidade sindical é o sistema no qual a lei exige que apenas um ente sindical seja representativo de determinada categoria, em certo espaço territorial.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas.
I falsa pois fala que A base territorial de um sindicato será estabelecida pelo próprio Estado. quando na verdade cabe aos trabalhadores e empregados estabelecerem a base territorial do sindicato.
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Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
R: II, III e IV. pg 159 do livro unicesumar.
I falsa pois fala que A base territorial de um sindicato será estabelecida pelo próprio Estado. quando na verdade cabe aos trabalhadores e empregados estabelecerem a base territorial do sindicato.