Leia o excerto a seguir:
“O que o CTN chamou de crédito tributário significa o direito fazendário contra o sujeito passivo, com a correspondente exigibilidade. Essa exigibilidade é dada pelo ato administrativo do lançamento, que dá ao dever de pagar, já existente desde o fato gerador, a presunção de certeza e de liquidez.”
Fonte: ROCHA, J. M. Direito Tributário. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (coord.). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 486.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o crédito tributário, é possível afirmar que é constituído:
Pelo lançamento tributário.
Pela obrigação tributária.
Pela dívida ativa em abstrato.
Pela realização da hipótese de incidência.
Pela concretização do fato gerador.
“O que o CTN chamou de crédito tributário significa o direito fazendário contra o sujeito passivo, com a correspondente exigibilidade. Essa exigibilidade é dada pelo ato administrativo do lançamento, que dá ao dever de pagar, já existente desde o fato gerador, a presunção de certeza e de liquidez.”
Fonte: ROCHA, J. M. Direito Tributário. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (coord.). 12. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019, p. 486.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o crédito tributário, é possível afirmar que é constituído:
Pelo lançamento tributário.
Pela obrigação tributária.
Pela dívida ativa em abstrato.
Pela realização da hipótese de incidência.
Pela concretização do fato gerador.
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A alternativa correta é "Pelo lançamento tributário" porque o crédito tributário é formalizado e constituído por meio desse ato administrativo, que estabelece o valor a ser pago e a data de vencimento da obrigação tributária.
O crédito tributário é a obrigação do sujeito passivo (contribuinte) de pagar um tributo, e ele é constituído pelo lançamento tributário, que é o ato administrativo realizado pela autoridade fiscal para formalizar o cálculo do valor devido e a correspondente exigibilidade do tributo.
O lançamento tributário dá ao dever de pagar, já existente desde o fato gerador (o evento que gera a obrigação tributária), a presunção de certeza e liquidez, ou seja, estabelece a quantia a ser paga e a data de vencimento.
O crédito tributário não se confunde com a obrigação tributária, que é a relação jurídica estabelecida entre o sujeito passivo e o Estado, surgindo a partir do momento em que ocorre o fato gerador. Também não se trata da dívida ativa em abstrato (que é o registro contábil do tributo devido) ou da realização da hipótese de incidência (que é o momento em que o fato gerador ocorre), mas sim do resultado do lançamento tributário.
Saiba mais sobre os tributos em: https://brainly.com.br/tarefa/51782116
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