“A teoria do Estado federal é criação norte-americana, surgida com a Constituição da Filadélfia. Não foi construção teórica, mas fruto de necessidades e interesses determinados, fruto de transações entre os Estados ou ex-colônias inglesas. Procurava-se reagir a dominação inglesa, afastando-se de suas instituições e modelo: reagindo ao dominador, a fim de unir forças, formaram uma confederação que não produziu resultados desejados, o que deu ensejo a uma união mais sólida.”
Fonte: FIGUEIREDO, M. Teoria Geral do Estado. 2. ed. rev. São Paulo: Atlas: 2001. p.118
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fundamentos jurídicos do Estado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A forma federativa de Estado brasileiro caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais subnacionais.
Porque:
II. Cada entidade política da federação é uma pessoa jurídica autônoma, cada qual com sua administração pública direta e indireta.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
B) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D) As asserções I e II são proposições falsas.
E) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Resposta: C) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação: cada estado é um ente autônomo com personalidade jurídica, isso chamamos de descentralização.