Leia o trecho a seguir, referente à revisão criminal:
"Trata-se, em suma, de remédio destinado a reparar injustiça ou erro judiciário. A revisão criminal, destarte, oferece ao condenado, prejudicado pela falha da decisão, a oportunidade de provocar o Estado nos casos enumerados em lei, para que o processo já alcançado pela coisa julgada seja reexaminado pelo tribunal, possibilitando sua absolvição, a melhora em sua situação jurídica ou mesmo a anulação do processo" (MOUGENOT, 2019, p. 1209).
É correto afirmar que a revisão criminal:
A.
é ação autônoma de impugnação, pressupondo a existência do trânsito em julgado da decisão condenatória.
B.
pode ser proposta no prazo de até 15 dias, a contar da publicação da decisão objeto da impugnação.
C.
tem natureza jurídica de recurso, pois é ajuizada na mesma relação jurídica da ação principal.
D.
é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
E.
tem suas hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Penal, em rol exemplificativo.
"Trata-se, em suma, de remédio destinado a reparar injustiça ou erro judiciário. A revisão criminal, destarte, oferece ao condenado, prejudicado pela falha da decisão, a oportunidade de provocar o Estado nos casos enumerados em lei, para que o processo já alcançado pela coisa julgada seja reexaminado pelo tribunal, possibilitando sua absolvição, a melhora em sua situação jurídica ou mesmo a anulação do processo" (MOUGENOT, 2019, p. 1209).
É correto afirmar que a revisão criminal:
A.
é ação autônoma de impugnação, pressupondo a existência do trânsito em julgado da decisão condenatória.
B.
pode ser proposta no prazo de até 15 dias, a contar da publicação da decisão objeto da impugnação.
C.
tem natureza jurídica de recurso, pois é ajuizada na mesma relação jurídica da ação principal.
D.
é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
E.
tem suas hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Penal, em rol exemplificativo.
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Oi, meu nome é Mojiju!
A resposta correta é:
E. tem suas hipóteses de cabimento previstas no Código de Processo Penal, em rol exemplificativo.
As demais opções estão incorretas:
A. A revisão criminal não pressupõe a existência do trânsito em julgado da decisão condenatória, pois justamente busca reexaminar uma decisão já alcançada pela coisa julgada.
B. Não há prazo específico de 15 dias para propor a revisão criminal.
C. A revisão criminal não tem natureza jurídica de recurso, pois é uma ação autônoma de impugnação.
D. A revisão criminal não é de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, pois pode ser ajuizada perante os tribunais de segunda instância ou o próprio tribunal que proferiu a decisão condenatória.
Espero ter ajudado! Bons estudos.