O habeas corpus, remédio constitucional que garante o direito à liberdade de locomoção, remonta à Magna Charta Libertatum, documento inglês de 1215. Sobre o habeas corpus, analise as afirmativas a seguir:
I - Na legislação brasileira, o habeas corpus sempre se restringiu à tutela do direito à liberdade de locomoção.
II - De acordo com a doutrina majoritária, o habeas corpus tem natureza jurídica de recurso.
III - O habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo recursal.
patriciapapaty
Nos termos do art. 647 do CPP, o HC está inserido dentre as espécies de recursos. Uma vez que a Doutrina Majoritária acata que o instituto habeas corpus tem caráter jurídico de ação independente, não podendo ser considerado recurso.
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Resposta:
b
Explicação:
correta sim as outras na estão