Os efeitos nos recursos criminais podem ser divididos entre aqueles considerados inerentes, por estarem presente em todos os recursos, independentemente da natureza da decisão impugnada, e os específicos, que serão aplicados de acordo com o caso concreto ou decorrentes de permissivo legal ou jurisprudencial.

Dessa forma, via de regra, todo Recurso em sentido estrito ​​​​​​​possui efeitos:​​​​​​


A.
suspensivo e devolutivo.


B.
suspensivo e regressivo.


C.
devolutivo e regressivo.


D.
devolutivo e extensivo.


E.
extensivo e regressivo.
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.