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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. CONFIGURAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O Tribunal de origem identificou ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório em relação à embargante, que ingressou no polo passivo da execução devido ao reconhecimento de fraude, e anulou decisão que determinou a prática de atos constritivos. 2. Afastada a possibilidade de rediscussão a respeito da apurada fraude à execução, sobressai a flagrante ausência de interesse em recorrer, porquanto nenhuma tutela recursal poderá ser mais benéfica à recorrente do que aquela já concedida pelo acórdão recorrido. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 4. Agravo regimental não provido. (EDcl no REsp 1313167/AL, Min. Rel. Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 10/05/2016, publicado em 16/05/2016). A estrutura do acórdão supramencionado refere-se: Escolha uma: Ao dispositivo. À ementa. Ao nome dos ministros que participaram do julgamento. Ao relatório. Ao cabeçalho.
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São Tribunais Superiores os seguintes: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Sobre a organização dos julgados nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: No STF existem duas turmas, ao passo que no STJ existem seis turmas. O Superior Tribunal de Justiça é composto por 11 membros. No STJ existem duas seções. As decisões proferidas nos Tribunais Superiores são sempre singulares. O Supremo Tribunal Federal é composto por 33 membros.
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Os acórdãos podem ser divididos em duas partes. A primeira parte restringe-se à apresentação de dados que identificam o acórdão, seja pela apresentação do número do processo, da ementa, seja pela apresentação do resultado do julgamento. A segunda parte consiste no voto em si, ou seja, na entrega da prestação jurisdicional. I- O elemento temático (ou de identificação) do acórdão visa localizá-lo, destacando o seu número, a sua autoria, o órgão responsável pelo julgamento, o local e a data em que foi proferido II- A numeração dos processos nos Tribunais é distinta daquela estabelecida no 1º grau de jurisdição. III- A parte descritiva do acórdão é aquela em que o julgador apresentará as razões de fato e de direito que amparam a decisão judicial. IV- Todo acórdão conterá ementa. Assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: Todas as proposições estão corretas. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e IV. Todas as proposições estão incorretas. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e IV. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e III.
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Acórdão: acórdão a•cór•dão sm JUR Sentença ou resolução final de processo em tribunal superior; aresto. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PL: acórdãos. ETIMOLOGIA alt de acordam, do verbo acordar. Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. Quanto à estrutura dos acórdãos, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: O dispositivo é um elemento presente somente na parte descritiva do acórdão. A ementa compõe a parte de conteúdo do acórdão. É dispensável a menção ao nome dos ministros que participaram do julgamento na parte descritiva do acórdão. No cabeçalho deverá constar somente o número do processo. O relatório conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma das razões do inconformismo do recorrente e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.
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“É notório tanto que o uso do jargão é uma necessidade insuperável dos profissionais de certas áreas quanto que toda a profissão tem seus próprios termos técnicos. Quem atua em determinado campo do conhecimento lida com um tipo de linguagem a ele pertinente e que pretende "encurtar caminho", dizer e esclarecer com um termo aquilo para o qual, sem o termo técnico, necessitaríamos de uma frase inteira. Contudo, há excessos, sempre. No caso do ramo jurídico, em particular, o abuso é evidente. Não raro os chamados "operadores do Direito" (advogados, juízes, procuradores) fazem uso de uma terminologia que, embora não seja técnica - virtualmente, muitos desses termos poderiam ser aplicados a qualquer ramo do conhecimento - é muito singular, muito própria e muito estranha para quem não é "do ramo". Não se cuida do uso do jargão; trata-se de uma utilização que seria "normal" do idioma pátrio, porém, realizada de forma singular, muito particular, distanciada da linguagem usual. A questão é agravada quando se considera que poucas profissões precisam tanto da palavra escrita como aquelas ligadas ao Direito. Talvez por isso, a busca pela "originalidade", de parte, sobretudo, dos subscritores das petições, bem como o gosto pelos neologismos e por termos em desuso ainda encontrem lugar em nossos foros”. (Disponível em . Acesso em: 3 jun. 2016.) Sobre a linguagem jurídica, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: Os termos de polissemia externa são aqueles que têm mais de um significado na linguagem jurídica. O latim não pertence ao vocabulário jurídico. Os termos que só tem significado no âmbito do Direito são chamados de termos de pertinência jurídica exclusiva. O discurso jurídico é o conjunto de expressões as quais o Direito atribui um significado distinto daquele empregado pela linguagem comum, bem como aqueles termos de pertinência jurídica exclusiva. O vocabulário jurídico tem termos de polissemia interna, que são aqueles que têm um significado na linguagem corrente e outro na linguagem jurídica.
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“O uso de expressões latinas em uma petição denota formalidade e requinte. Quem escreve e quem lê precisa ter conhecimento das expressões, que ao contrário do que muitos pensam, não morreram. Oriundo de Roma, o latim deu origem às línguas românicas, dentre as quais o português. No meio jurídico, palavras e expressões latinas não somente continuam vivas, como fazem parte do cotidiano dos operadores de direito. Para fazer um retrato em lato sensu dessa realidade, sendo eu magistra e regina no assunto, demonstro em poucas palavras como é condição sinequa non para um operador de direito ter um Dicionário Latim Forense”. (Disponível em . Acesso em: 3 jun. 2016). Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a expressão em latim e seu significado: Escolha uma: Data venia: com o consentimento. Ad corpus: conforme a medida. Cognitio: cogitação. Bona fide: bons costumes. Ad mensuram: pelo todo.
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“A unidade básica de articulação é o artigo. O agrupamento de artigos pode constituir subseções; o de subseções, seção; o de seções, capítulo. Um conjunto de capítulos constitui o título; o de títulos, livro; o de livros, partes. Estas podem ser subdivididas em parte geral e parte especial ou, excepcionalmente, partes expressas em numeral ordinal, por extenso (parte primeira, parte segunda etc). Numeram-se as subseções, seções, capítulos, títulos e livros com algarismos romanos. Os respectivos títulos de cada divisão e/ou subdivisão devem ser centralizados, observando-se a hierarquia, utilizando recursos que demonstrem subordinação entre eles”. (Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2016). Sobre a estrutura da lei, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A lei será estruturada em duas partes básicas, a saber: parte normativa e parte final. A parte normativa compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. A parte final da lei compreenderá a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. A parte preliminar compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, à cláusula de vigência e à cláusula de revogação, quando couber. Inexiste legislação acerca da forma correta de elaboração das leis.
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Cumpre destacar que o Poder Legislativo, por meio do exercício de sua função típica, é o responsável pela criação da lei. Ao redigir um projeto de lei, o legislador deve levar em consideração o impacto e as consequências que a edição da norma trará para a sociedade, ressaltando, para tanto, os seus prós e contras. Analisa-se, pois, o contexto e a finalidade do texto legal, bem como se há possibilidade de regulação da matéria. Caso a resposta para as questões apresentadas seja positiva, terá início a elaboração da lei. A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e atos normativos regem-se pela Lei Complementar nº 95/98. Consoante o art. 3º da LC nº 95, a lei será estruturada em três partes básicas, a saber: parte preliminar, parte normativa e parte final. Acerca da estruturada lei, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação. A ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Tratando-se de emendas à Constituição, a numeração será sequencial em continuidade às séries iniciadas em 1946. O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. A epígrafe, grafada em caracteres minúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
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“Os julgamentos dos órgãos colegiados são realizados oralmente, de forma que os votos dados por cada magistrado devem ser reduzidos a termo para que sejam publicados e juntados ao processo. Essa circunstância leva à ocorrência, nos Tribunais, de uma separação temporal entre o momento do julgamento e o momento da composição do acórdão. A extensão desse lapso não está relacionada, necessariamente, à extensão dos votos. São compostos mais rapidamente os acórdãos formados por votos que os Ministros já tenham levado escritos para a sessão de julgamento. É mais lenta, por sua vez, a composição daqueles que exijam a degravação da sessão de julgamento, porque o texto resultante deve ser revisto e aprovado pelos Ministros. Nos relatórios estatísticos, as decisões colegiadas equivalem ao julgamento em sessão colegiada, independentemente do tempo que se leve para compor e publicar o acórdão. Os processos instruídos pelo Relator são liberados para julgamento, por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais (independe de inclusão em pauta o julgamento de habeas corpus, mandados de segurança e recursos internos). Compete ao Presidente do órgão colegiado em que ocorrerá o julgamento selecionar, dentre os processos liberados, aqueles que serão julgados na sessão. Habeas corpus e mandados de segurança têm preferência sobre as demais classes na pauta de julgamento. Após a leitura do voto pelo Relator, o Presidente do órgão concede a palavra aos advogados que farão sustentação oral, se houver, e, posteriormente, ao Procurador-Geral da República, nas causas em que deva se manifestar. Proferido o voto do Relator, passa-se à votação do colegiado, que seguirá a ordem crescente de antiguidade no Tribunal. Qualquer Ministro, excetuando-se o Relator, pode pedir vista dos autos, para melhor análise da demanda. É possível que tal pedido ocorra a qualquer momento, independentemente da ordem de votação. O julgamento é suspenso até posterior liberação dos autos pelo Ministro que formulou o pedido e chamamento do feito, pelo Presidente do colegiado, em nova sessão”. (Disponível em: . Acesso em: 3 jun. 2016). Sobre a organização dos julgados nos Tribunais, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: Os Tribunais Superiores podem atuar somente como revisores das decisões proferidas no 2º grau de jurisdição. O acórdão é o julgamento singular proferido pelos Tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são considerados Tribunais Superiores. Uma ação de competência originária ou um recurso interposto no Tribunal Superior somente poderá ser distribuído por sorteio. O plenário do Supremo Tribunal Federal é composto por 33 Ministros.
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Requerimento: re.que.ri.men.to sm (requerer+mento2) 1 Ação ou efeito de requerer. 2 Petição por escrito, segundo certas formas legais, endereçada à autoridade pública competente. 3 Qualquer petição escrita ou oral. R. inepto: aquele que não se coaduna com a matéria sobre que versa ou com as leis respectivas.(Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2016). Sobre o requerimento, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. O requerimento feito oralmente não necessita ser reduzido a termo. b. É dispensável a qualificação das partes em todas as hipóteses. c. É obrigatória a utilização da expressão ‘Nestes termos pede deferimento’. d. No vocativo deve-se colocar o nome da autoridade. e. No vocativo deve-se colocar o cargo ou a função que a autoridade ocupa.
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Quanto ao nível de linguagem, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: A linguagem judiciária é aquela utilizada nos códigos. A linguagem cartorária é utilizada nos contratos. A linhagem legislativa é aquela utilizada por doutrinadores. A linguagem contratual possui como finalidade registrar os atos de direito. A linguagem judiciária possui como objetivo a aplicação do Direito.
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Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a expressão em latim e o seu significado: Escolha uma: Ab initio: pelo todo. Ex tunc: não retroage. A fortiori: de forma arbitrária. Culpa in eligendo: culpa decorrente da escolha de uma pessoa para cumprir uma obrigação. Culpa in contrahendo: culpa decorrente da má vigilância na execução de uma obrigação.
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“O uso corrente de expressões latinas no Direito tem sido uma tradição que ao correr dos séculos tem se mantido sob diversos aspectos. A tradição se liga ao fato de o Direito, enquanto parte das ciências humanas, [ter] como origem o Direito Romano. [Acresce-se] a isso o fato de que a Língua Portuguesa é uma língua latina. Desse modo, os estudos de Direito Romano se fortalece em nossa tradição linguística. A própria Retórica e a Oratória têm sua fundamentação teórica no Latim e no Grego”. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2016. I.O latim é encontrado raríssimas vezes na linguagem jurídica. II.Ao utilizar uma expressão em latim, o profissional deve se atentar para a clareza de seu texto. III.As expressões latinas são grafadas com acento. IV.As expressões concessa venia e data venia são utilizadas para expressar, com respeito, discordância da ideia apresentada pelo interlocutor. Assinale a alternativa verdadeira: Escolha uma: Somente está correto o que se afirma nas proposições II e IV. Somente está correto o que se afirma nas proposições I, II e IV. Todas as proposições estão corretas. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III. Todas as proposições estão incorretas.
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O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação. Quanto ao enunciado do objeto e indicação do seu âmbito de atuação, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: Em regra, a lei terá mais de um objeto. A lei deverá conter matéria estranha a seu objeto. O mesmo assunto deverá ser disciplinado por mais de uma lei. Em nenhuma hipótese o mesmo assunto poderá ser tratado por mais de uma lei. O âmbito de aplicação da lei deverá ser o mais restrito possível.
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“A(O)______________________ do acórdão visa localizar o acórdão, destacando o seu número, a sua autoria, o órgão responsável pelo julgamento, o local e a data em que foi proferido”. O termo que preenche corretamente a lacuna anterior é: Escolha uma: Parte descritiva. Cabeçalho. Parte de conteúdo. Ementa. Relatório.
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A parte descritiva (ou de identificação) do acórdão visa, como afirmado, localizar o acórdão, destacando o seu número, a sua autoria, o órgão responsável pelo julgamento, o local e a data em que foi proferido. Já a segunda parte do acórdão, conhecida como elemento temático, é aquela em que o julgador apresentará as razões de fato e de direito que amparam a decisão judicial. Todos os itens a seguir referem-se aos elementos constantes na parte descritiva do acórdão, EXCETO: Escolha uma: Nome dos ministros que participaram do julgamento. Ementa. Dispositivo. Cabeçalho. Local, data e assinatura do revisor.
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A numeração dos processos nos Tribunais seguirá o seguinte padrão: NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.OOOO. Sobre a numeração dos processos nos Tribunais, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: O campo referente às letras “JTR” diz respeito ao órgão ou segmento do Poder Judiciário (J) e o respectivo Tribunal (TR). O campo relativo à letra “D” identifica o número sequencial dado pela vara ou juízo de origem. A numeração dos processos nos Tribunais é idêntica àquela estabelecida no 1º grau de jurisdição. Inexiste legislação a respeito das regras de padronização da numeração dos processos nos Tribunais. A letra “O” refere-se a um dígito verificador.
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Infelizmente, devido ao e-mail ser uma ferramenta mais prática e rápida algumas pessoas deixam de dar uma atenção especial para esta poderosa ferramenta e acabam se comunicando de forma extremamente errada, infantis, ofensivos, não sendo claros e até irritantes.Devido ao avanço tecnológico e as ferramentas que nos foram disponibilizadas, como skype, msn entre outros, houve uma ampliação do excesso de erros e falhas nas mensagens, devido à necessidade de abreviar a comunicação.Junte este avanço, com a necessidade de reduzir as palavras, com a dificuldade da língua portuguesa e o ensino fundamental e médio precário e já dá para imaginar o que estaremos encontrando.Vale lembrar que e-mail é um documento. Quando se trata de um e-mail direcionado a alguém da mesma empresa que você trabalha deve ser mais formal, lembrando-se que estamos tratando de um “ambiente” corporativo, ou seja, profissional. Quando é um e-mail para algum parente ou alguém muito próximo obviamente podemos ser mais informais e próximos. (Disponível em:. Acesso em: 15 abr. 2016). Sobre o e-mail, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. E-mails extensos ou obscuros podem desvirtuar o objetivo pelo qual foram emitidos. b. É incomum a utilização de e-mail no ambiente de trabalho. c. A grafia correta da palavra é email. d. Dispensa-se o vocativo na redação de e-mails. e. Atualmente somente as pessoas de alto poder aquisitivo possuem internet nas suas residências e, consequentemente, o e-mail.
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Acórdão: acórdão a•cór•dão sm JUR Sentença ou resolução final de processo em tribunal superior; aresto. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PL: acórdãos. ETIMOLOGIA alt de acordam, do verbo acordar. Disponível em: . Acesso em: 1 maio 2016. Quanto à estrutura dos acórdãos, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: No cabeçalho deverá constar somente o número do processo. O relatório conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma das razões do inconformismo do recorrente e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo. A ementa compõe a parte de conteúdo do acórdão. O dispositivo é um elemento presente somente na parte descritiva do acórdão. É dispensável a menção ao nome dos ministros que participaram do julgamento na parte descritiva do acórdão.
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Na petição inicial a parte apresentará ao Juiz os fatos, fundamentos jurídicos e o pedido que será submetido à sua apreciação. Pretende-se, assim, convencer o Juiz acerca da viabilidade de um direito : I – Em regra, é dispensável a presença de advogado para apresentar uma petição inicial ao Juiz. II – A opção pela conciliação é requisito obrigatório instituído pelo Novo Código de Processo Civil. III – É dispensável a utilização da língua portuguesa na petição inicial. IV – O Novo Código de Processo Civil tornou dispensável a necessidade de requerimento da citação do réu. Escolha uma:
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