A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Podemos entender e destacar que pode ser incorreto afirmar com relação às principais considerações relativas à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB): a. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede. b. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e os condicionantes de saúde. c. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. d. Para o cumprimento do previsto serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. e. É proibida a inclusão de classes sociais e econômicas de alta renda.
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Os benefícios do aleitamento materno para os bebês, as mães e a sociedade em geral são incontestáveis e, mesmo tratando-se de um tema ainda atual, as discussões, estratégias e possibilidades para promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil têm um longo histórico. Nesse sentido, sobre o histórico do tema e as políticas públicas relacionadas, é correto afirmar que: Escolha uma opção: A) Frente a um contexto de medicalização das práticas em saúde, quando a indústria de alimentos passou a desenvolver produtos voltados à alimentação infantil em seus primeiros anos de vida, em especial os leites em pó, e somada à alta da mortalidade infantil, no final da década de 1970 retomou-se no Brasil a preocupação em fomentar o aleitamento materno exclusivo e continuado. B) Na trajetória histórica relacionada à promoção do aleitamento materno, um dos destaques é a 34ª Assembleia Mundial de Saúde (AMS), em 1981, quando o Brasil assumiu o compromisso de implementar no país a meta de buscar um percentual de 100% de adesão ao aleitamento materno exclusivo (AME) nos primeiros 6 meses de vida. C) A motivação das primeiras publicações por parte da OMS relacionadas à promoção do aleitamento materno era divulgar estratégias de marketing utilizados pela indústria para incentivo ao consumo de substitutos do leite materno que impactaram no aumento de taxas de aleitamento materno e de tempo de amamentação das crianças. D) A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e de Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) consiste em um conjunto de políticas públicas relacionadas à promoção do aleitamento materno para recém-nascidos e crianças de até 3 anos de idade, sendo a primeira publicação brasileira com este tema realizada em 2006.
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