Sobre os pressupostos de cabimento da revisão criminal, analise as afirmativas a seguir.
I. É inadmissível a revisão criminal de decisão absolutória imprópria.
II. A propositura da revisão criminal pressupõe, em regra, a existência de decisão condenatória com trânsito em julgado.
III. A doutrina vem construindo a opinião no sentido de ser possível a propositura da revisão criminal antes do trânsito em julgado, quando houver execução antecipada da pena em processo que pende o julgamento de recurso perante os Tribunais Superiores (STJ/STF).
Assinale a alternativa com as afirmativas corretas.
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Resposta:
b
Explicação:
as outras não estão corretas