Leia o trecho a seguir.
“[...] Segundo o Exército, a repressão ao porte ilegal do spray ‘é responsabilidade da Polícia Federal’. Mas a PF não tem dados sobre apreensão de spray de pimenta e diz que são as polícias estaduais que devem reprimir o uso ilegal. Quem for pego com o spray pode ter problemas. De acordo com o advogado criminalista Tales Castelo Branco, o Código Penal prevê que ‘expor a perigo a vida e a integridade física de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante’ pode levar a pena de um a quatro anos e multa. Só o porte, pena de dois anos.”
Fonte: VIEIRA, William, Ilegal, spray de pimenta ganha lugar em bolsa feminina. Folha de São Paulo. Publicado em 26/12/2008. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a incolumidade pública, pode-se afirmar que o crime de uso de gás tóxico ou asfixiante:
a) admite as modalidades dolosa e culposa, excluindo a tentativa, por se tratar doutrinariamente de crime unissubsistente.
b) foi tacitamente revogado pela Lei dos Crimes Ambientais, permanecendo em vigor, no entanto, em relação a uma modalidade.
c) abrange também o uso de gás lacrimogêneo, já que este é gás idôneo para provocar perigo concreto à integridade de terceiros.
d) resta configurado na hipótese de o autor desejar expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa específica.
e) deve provocar a morte da vítima para que fique demonstrado o perigo concreto e, assim, tipificar a conduta.
“[...] Segundo o Exército, a repressão ao porte ilegal do spray ‘é responsabilidade da Polícia Federal’. Mas a PF não tem dados sobre apreensão de spray de pimenta e diz que são as polícias estaduais que devem reprimir o uso ilegal. Quem for pego com o spray pode ter problemas. De acordo com o advogado criminalista Tales Castelo Branco, o Código Penal prevê que ‘expor a perigo a vida e a integridade física de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante’ pode levar a pena de um a quatro anos e multa. Só o porte, pena de dois anos.”
Fonte: VIEIRA, William, Ilegal, spray de pimenta ganha lugar em bolsa feminina. Folha de São Paulo. Publicado em 26/12/2008. Disponível em: . Acesso em: 30 ago. 2020.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a incolumidade pública, pode-se afirmar que o crime de uso de gás tóxico ou asfixiante:
a) admite as modalidades dolosa e culposa, excluindo a tentativa, por se tratar doutrinariamente de crime unissubsistente.
b) foi tacitamente revogado pela Lei dos Crimes Ambientais, permanecendo em vigor, no entanto, em relação a uma modalidade.
c) abrange também o uso de gás lacrimogêneo, já que este é gás idôneo para provocar perigo concreto à integridade de terceiros.
d) resta configurado na hipótese de o autor desejar expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa específica.
e) deve provocar a morte da vítima para que fique demonstrado o perigo concreto e, assim, tipificar a conduta.
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Resposta:
Explicação:
Primeiramente, devemos mencionar que o art. 252 do Código Penal foi integral e tacitamente revogado pelo art. 56 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), permanecendo em vigor somente no que se refere a exposição de patrimônio alheio a perigo.
foi tacitamente revogado pela Lei dos Crimes Ambientais, permanecendo em vigor, no entanto, em relação a uma modalidade
Resposta:
b) foi tacitamente revogado pela Lei dos Crimes Ambientais, permanecendo em vigor, no entanto, em relação a uma modalidade
Explicação:
Correção AVA