No Brasil temos que o direito à educação é reconhecido como um direito fundamental social. Com isso, parte do texto constitucional não mede esforços em examinar e legislar sobre o direito nas diversas esferas (municipal, estadual e federal), que compõe esse federalismo brasileiro. Quando falamos em educação, este foi o direito que mais mereceu destaque, possuindo assim o maior número de dispositivos no contexto constitucional atual. Além disso, é um dos direitos que mais vem sofrendo alterações, no sentido de ampliar - cada vez mais - a proteção e a promoção do direito. ​Texto adaptado de: ALVES, Angela Limongi Alvarenga. O direito à educação de qualidade e o princípio da dignidade humana. In RANIERI, Nina Beatriz Stocco; ALVES, Angela Limongi Alvarenga (Orgs.) Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar. São Paulo: USP, 2018, p. 112 - 115. A partir do texto apresentado e das reflexões feitas ao longo de nossos estudos, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: Os titulares do direito à educação são família, Estado e sociedade. Alternativa 2: A questão da educação atrelada a qualidade, sempre proporcionará condições que promoverão um futuro cada vez mais digno. Alternativa 3: O direito à educação, por si só, faz o suficiente, proporcionando sempre melhores condições à sociedade, sem que qualquer outro direito seja necessário. Alternativa 4: O direito à educação revela uma natureza constitucional apenas de direito, englobando o direito do Estado, sociedade e família, em educar crianças e adolescentes. Alternativa 5: A educação deve ser vista como uma construção e aprofundamento da cidadania, em face dos princípios demorático e federativo, beneficiando Estado e sociedade, sendo inserida a família.
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O termo fracasso escolar, utilizado para fazer referência às dificuldades de aprendizagem, problemas de comportamento, baixo desempenho escolar, distorção idade-série/ano, abandono escolar precoce, ou repetência é amplamente difundido no contexto nacional e internacional, sendo também usado pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB n. 11/2010,2010). Embora fique evidente na literatura a ambivalência e a falta de especificidade do conceito, ele ainda é utilizado como um termo atual e considerado mais sintético que outras expressões utilizadas com a mesma conotação, o que talvez dificulte sua substituição. POZZOBON, Magda; MAHENDRA, Fénita; MARIN, Angela Helena. Renomeando o fracasso escolar. Psicologia Escolar e Educacional, v. 21, p. 387-396, 2017. Acerca dos períodos e paradigmas sobre fracasso escolar, avalie as afirmações a seguir: I. No fim da década de 90, a preocupação era apresentar os compromissos reais da psicologia escolar bem como desvelar a relação com os interesses da classe burguesa. II. A partir dos anos 2000, com o advento das pesquisas científicas, se potencializa a busca pela compreensão pela qual as dificuldades escolares eram produzidas. III. Na década de 80, se passou a considerar o sujeito como um conjunto de indivíduos, isto é, em sua pluralidade. As afirmações I, II e III são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, V. Alternativa 2: F, V, V. Alternativa 3: F, F, F. Alternativa 4: V, F, F. Alternativa 5: F, F, V.
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Ao se pretender desenvolver o tema “intervenções multidisciplinares na escola” é preciso compreender que essa proposta deve ser pensada através de um paradigma científico que lhe dê sustentação. Para isto, é preciso, primeiramente, que se considere a escola como um sistema que disponibiliza e busca a aprendizagem, juntamente com outros sistemas significativos do sujeito, entre eles a família. NETTO, J. V. G. Psicopatologia e Saúde Mental. Maringá - PR: Unicesumar, 2021. Quanto ao trabalho conjunto entre professor e psicopedagogo, avalie as asserções abaixo: I. O papel do psicopedagogo é fundamental para organizar a utilização de recursos bem como atingir a necessidade dos alunos envolvidos no atendimento educacional especializado, com um olhar multidisciplinar que busca incentivar a redução de barreira no ensino. II. Para potencializar a ação dos professores, os psicopedagogos buscam auxiliar na tarefa de educar os alunos no espaço da sala de aula de aula, inclusive no sentido de educação familiar. III. O psicopedagogo objetiva auxiliar o professor, dinamizando as atividades escolares, bem como que a aprendizagem seja mais prazerosa. IV. O papel de facilitador do processo de aprendizagem no ambiente escolar é do psicopedagogo e isso acontece através da observação tanto do professor, quanto do aluno. As afirmações I, II, III e IV, são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: F, V, F, V. Alternativa 2: V, F, V, F. Alternativa 3: V, F, V, V. Alternativa 4: F, V, F, F. Alternativa 5: V, F, F, V.
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A atenção voltada à saúde mental de crianças e adolescentes e seu reconhecimento como uma questão de saúde pública integrante das ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) é recente e tem sido considerada como um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica brasileira. O movimento da Reforma Sanitária, sedimentada com a construção do SUS, e o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e responsabilidades pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, redefiniram a posição do Estado em relação à assistência e à elaboração de políticas públicas voltadas a tal população. DELFINI, Patricia Santos de Souza; REIS, Alberto Olavo Advincula. Articulação entre serviços públicos de saúde nos cuidados voltados à saúde mental infantojuvenil. Cadernos de saúde pública, v. 28, p. 357-366, 2012. Ao compreender a estruturação e formulação de políticas para saúde mental infanto-juvenil, é necessário relembrar que existem alguns princípios que devem ser considerados. Sobre eles, avalie o que afirma abaixo: I. A construção permanente da rede diz respeito aos ambientes e os espaços em que o indivíduo está inserido ou vivencia: grupos sociais, família, comunidade, amigos, entre outros. II. A intersetorialidade na ação do cuidado direciona para a consideração de várias esferas que são presentes na vida e na realidade do sujeito. III. O encaminhamento implicado está associado a um plano técnico solidificado e habitual, isto é, que a construção objetiva ininterrupção. IV. O território é a noção de acompanhar o andamento de determinados casos mesmo que não faça mais parte do processo. As afirmações I, II, III e IV, são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: F, V, F, F. Alternativa 2: V, F, F, F. Alternativa 3: V, V, F, F. Alternativa 4: F, F, V, V. Alternativa 5: F, V, F, V.
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A partir da reforma do Estado, passou-se a adotar, nas políticas educacionais, direcionamentos com foco na administração gerencial sob influências significativas nas estruturas conjunturais subsidiadas pelos ideários neoliberais, por meio da instituição de “pilares” que subsidiaram as ações de compreensão dos processos educacionais (RODRIGUES; SOUZA, 2022). RODRIGUES, L. de P.; SOUZA, V. de F. M. de. Implicações do processo de expansão do neoliberalismo na formação inicial docente: uma análise a partir dos documentos da UNESCO. Revista Brasileira de Educação do Campo, Tocantinópolis, v. 7, p. 1-18, 2022. A partir das ideias apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A partir dos anos de 1990, as políticas educacionais foram estruturadas na centralidade do Estado, tendo como foco a busca por suprir as necessidades locais e regionais da sociedade. PORQUE II. As políticas educacionais, após a reforma do Estado, nos anos 1990, centraram-se nos constructos de fortalecimento das habilidades profissionais que atendam primordialmente às demandas do trabalho e da economia. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. ​ Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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A Agenda 2030 da ONU é um plano global para atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. O compromisso assumido pelos países com a agenda envolve a adoção de medidas ousadas, abrangentes e essenciais para promover o Estado de Direito, os direitos humanos e a responsividade das instituições políticas. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2022. A partir do exposto e sobre os 17 ODS, avalie as afirmativas a seguir. I. A efetivação dos ODS requer esforço massivo e conjunto de países, empresas, instituições e indivíduos, sendo uma oportunidade, inclusive, para fomentar iniciativas do empreendedorismo social e terceiro setor. II. Os ODS reúnem objetivos e necessidades globais, oportunizando a criação de soluções e tecnologias inovadoras que permitam efetivamente a superação dos desafios globais de desenvolvimento sustentável. III. A Prosperidade, um dos 5P da organização temática do plano de ação dos ODS, trata questões relacionadas, por exemplo, à garantia de acesso a fontes de energia viáveis, sustentáveis e modernas para todos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta, em sua estruturação, uma concepção ideológica que reflete o sistema econômico vigente, sendo influenciada pelas demandas e diretrizes dos organismos internacionais, e tem como foco o desenvolvimento de competências e habilidades do estudante para o mundo do trabalho. ​ A partir das ideias apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. De acordo com a BNCC, as competências e as habilidades são voltadas, por exemplo, para o desenvolvimento da criatividade e para a resolução de situações-problema com a utilização de diferentes linguagens, além da capacidade de o aluno em argumentar e resolver conflitos. PORQUE As competências e habilidades enfatizam o desenvolvimento do autoconhecimento e da autocrítica. Por outro lado, aspectos como a resiliência e a flexibilidade do sujeito não são contempladas na BNCC, visto que o estudante é capaz de, sozinho, enfrentar os desafios impostos pelo atual mundo do trabalho de forma responsável e consciente. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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Diante dos problemas ambientais cada vez mais recorrentes, torna-se urgente estabelecer uma relação harmônica do homem com a natureza, de modo que o processo de desenvolvimento seja capaz de satisfazer às necessidades presentes e futuras. Nessa perspectiva, a Organização das Nações Unidas (ONU) e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2022. (Adaptado). Considerando o exposto e sobre os ODS, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, é um esforço conjunto, de países, sociedade civil, instituições públicas e privadas, para construção de um modelo global de desenvolvimento que erradique a pobreza, promova a prosperidade e o bem-estar, atrelando a isso, a proteção ambiental e o combate às alterações climáticas. PORQUE II. Os ODS surgiram como uma forma de reforçar e manter o modelo de desenvolvimento econômico resultante da Revolução Industrial que, desde o seu surgimento, já demonstrava preocupação com os impactos ambientais e o uso racional dos recursos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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No Brasil, a aprovação do ECA marca a passagem de um impreciso e discriminador uso do status de “menor em situação irregular”, relativo a crianças e a adolescentes entregues ao próprio azar e/ou internados em instituições do Estado ou por ele financiadas, para a Doutrina da Proteção Integral, em vista de proporcionar atendimento especializado e humanizado para crianças e adolescentes. FRANCISCO, Julio Cesar; LIMA, Agnaldo Soares; GROPPO, Luís Antonio. Tramitação e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional (1989‑1990)(Processing and approval of the Statute of the Child and Adolescent in the National Congress (1989‑1990). Emancipação, v. 20, p. 1-21, 2020. Ao refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asserções abaixo: I. Todos os adolescentes e crianças possuem direitos fundamentais da pessoa humana, sem prejuízo de proteção integral, visando a busca do desenvolvimento físico, mental, motor, espiritual e social. PORQUE II. A criança e o adolescente possuem direito de proteção à saúde bem como a vida, mediante a efetivação de regras que permitam o desenvolvimento harmonioso e sadio, em condições dignas de existência. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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As atuais políticas de saúde mental brasileiras originam-se de mobilizações e lutas de usuários, familiares e trabalhadores, visando mudanças no cenário de exclusão e aprisionamento das pessoas com transtornos mentais. Tal processo de reivindicação e participação popular ganha força na década de 80 e resulta na Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira. COSTA, Pedro Henrique Antunes da; COLUGNATI, Fernando Antonio Basile; RONZANI, Telmo Mota. Avaliação de serviços em saúde mental no Brasil: revisão sistemática da literatura. Ciência & saúde coletiva, v. 20, p. 3243-3253, 2015. Quanto a trajetória da saúde mental no Brasil, avalie as asserções abaixo: I. O ano de 2001 apresenta um passo muito importante, pois é quando ocorre a criação da lei que discorre sobre os direitos e proteção das pessoas com transtornos mentais. PORQUE II. Através do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, se passa a construir a denúncia de manicômios. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são proposições falsas.
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