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O modelo burocrático da Administração Pública, que surgiu no século XIX, trouxe alguns problemas para o Estado e para a sociedade e, mesmo assim, predominou por trinta anos. O uso de princípios como desenvolvimento e profissionalismo causaram problemas, entre eles, destaca-se: a.Grande influência da religião na gestão pública. b.Gestão focada em centralizar o poder. c.Alto nível de corrupção e nepotismo. d.Crise socioeconômica. e.Excesso de regras e extensas hierarquias…
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A Administração Pública buscou promover melhorias em apresentar respostas positivas à sociedade e no atendimento ao cidadão por meio da Emenda Constitucional de n. 19/98, com a inserção do princípio da Eficiência na Constituição da República, cujos aspectos são: a. Ética, Neutralidade e Participação popular. b. Controle social, Eficácia e Transparência. c. Transparência, Eficácia e Ética. d. Neutralidade, Transparência e Imparcialidade… e. Desburocratização, Imparcialidade e Ética.
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Cabe à Administração Pública, com o intuito de gerir os recursos públicos decorrentes de diversas fontes, atender às demandas da sociedade, como Saúde, Educação, Segurança e Cultura, atuando mediante órgãos e instituições e apresentando as seguintes tendências: a. O Clientelismo, a Eficiência, a Participação Popular, a Ética nas Organizações e as Relações Público-Privadas. b. A Promoção da Cidadania, a Eficiência, a Administração Patrimonialista, a Transparência e Controle Social. c. A Promoção da Cidadania, a Eficiência, a Participação Popular, a Transparência e Controle Social… d. A Eficiência, a Participação Popular, a Transparência, os Seguimentos Oligárquicos Regionais e as Relações Público-Privadas. e. A Promoção da Cidadania, a Centralização, a Participação Popular, a Transparência e Controle Social.
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A Administração Pública pode ser entendida como o rol de pessoas jurídicas, públicas ou não que têm as funções estabelecidas em lei e administram os recursos advindos da sociedade com a intenção de satisfazer os ensejos sociais. Faça a correlação correta entre a coluna A e a coluna B em relação às funções da Administração Pública. Coluna A I- Serviço público II- Polícia administrativa III- Fomento IV- Intervenção Coluna B ~( ) prestações oferecidas à sociedade de modo geral por meio da Administração Pública ou por particulares delegatórios sob regime público. ~( ) refere-se às restrições que a Administração Pública impõe aos particulares em benefício do interesse público. ~( ) incentivos (fiscais, concessões de subvenções) para beneficiar a iniciativa privada. ~( ) os atos realizados pelo Estado contra o setor privado com a finalidade de interferência, como é o caso da desapropriação ou do tombamento. É correto no que se afirma em: a. I - a; II - b; III – c; IV - d… b. I - d; II - c; III – b; IV - a. c. I - a; II - c; III – b; IV - d. d. I - b; II - a; III – c; IV - d. e. I - a; II - b; III – d; IV - c.
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A Administração Pública reflete as ações do Estado para atender aos interesses da sociedade, nos âmbitos político, social e econômico. É formada por um conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos. Os três modelos de gestão da Administração Pública podem ser divididos em: a. Absoluto, Representativo e Social. b. Burocrático, Estamental e Social. c. Feudal, Estamental e Patrimonialista. d. Patrimonialista, Burocrático e Social. e. Patrimonialista, Burocrático e Gerencial…
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Ao longo da história do Brasil, o modelo burocrático prevaleceu durante muitos anos na gestão da administração pública. Quais características desse modelo foram preservadas na nova gestão pública (NGP)? a. Investimentos em pesquisas e inovação e carreiras estruturadas com exigência de concurso para ingresso no setor público. b. Carreiras estruturadas com exigência de concurso para ingresso no setor público, visão empreendedora e foco no assistencialismo. c. Carreiras estruturadas com exigência de concurso para ingresso no setor público e procedimentos estruturados, apego ao formalismo em licitações e compras governamentais… d. Visão empreendedora, investimentos em pesquisas e inovação e apego ao formalismo em licitações e compras governamentais. e. Inexistência de incentivos por desempenho e apego ao formalismo em licitações e compras governamentais.
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O papel do gestor público no paradigma da administração pública gerencial visa gerar comprometimento com o bem comum, investimento em inovações na área pública, além de aprimoramento profissional, sempre com vistas a atender às demandas da sociedade. Para alcançar esses objetivos, suas funções são: a. planejar, organizar, direcionar e controlar… b. reformular, delegar, descentralizar e executar. c. realizar um plano de reforma, organizar, direcionar e controlar. d. organizar, direcionar, executar e reformular. e. planejar, organizar, descentralizar e controlar.
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O crime de peculato, entre outras coisas, caracteriza-se por se estabelecer no abuso de confiança, para fins de conquista de vantagem para aquele que o pratica. Quanto a sua classificação doutrinária, assinale a alternativa correta: a. Peculato-reverso; b. Peculato-qualificado; c. Peculato-expropriação; d. Peculato-indireto; e. Peculato-apropriação…
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O modelo burocrático foi adotado na administração pública no Brasil entre as décadas de 1930 a 1970. Durante esse período, houve o fortalecimento da administração pública e a busca por sua profissionalização. Quais são as principais características do modelo burocrático? a. Foco em inovação, empreendedorismo, formalismo e rígido controle de meios. b. Formalismo, eficiência, flexibilidade e hierarquização. c. Empreendedorismo, impessoalidade, hierarquização e rígido controle de meios. d. Formalismo, impessoalidade, hierarquização e rígido controle de meios… e. Foco em inovação, eficiência, flexibilidade e hierarquização.
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Para que o Estado cumpra seu fim, necessita de sujeitos que desenvolvam atividades na prática. Com relação ao conceito de funcionário público, estabelecido no Código Penal, o que é correto afirmar? a. Aquele que, por decisão do poder governamental, ocupa posição no staff. b. Sujeito vinculado à Administração Pública por contrato empregatício. c. Agente público vitalício. d. Agente público que recebe remuneração. e. Aquele que exerce cargo, função ou emprego público, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração…
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No Brasil, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é formada por legislação específica e normatização do Conselho Federal de Contabilidade, ainda em processo de consolidação. Dentre a legislação relevante para estudo, além da Constituição Federal, vale mencionar as seguintes: ( ) Lei 4.320/64 - Trata das “normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal”. ( ) Lei Complementar 101/2000 que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (...)” ( ) Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008 que Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a.V-F-F b.V-V-V… c.F-V-F d.F-F-V
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Os três poderes são: ( ) Executivo ( ) Legislativo ( ) Judiciário a. F-F-V b. V-V-V… c. V-F-F d. F-V-F
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Guedes e Silvério (2016), citando a NBC T 16.2 explicam o que cada sistema registra, processa e evidencia: 1. Orçamentário – os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária 2. Patrimonial – os atos e fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público 3. Custos – os custos dos bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade 4. Compensação (controle) – atos de gestão cujos efeitos possam vir a produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público A soma das opções corretas é: a. 10… b. 5 c. 7 d. 3
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A participação direta do cidadão na gestão pública é um princípio consolidado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em Paris, em 1948, conforme segue: Artigo XXI ( ) Todo homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. ( ) Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. ( ) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto: a. F-V-F b. F-F-V c. V-F-F d. V-V-V…
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É importante saber que: 1.Os Deputados Federais são representantes do povo. A Lei Complementar nº 78/1993 estabelece o número máximo de 513 (quinhentos e treze) representantes do povo. 2.O Senado Federal é composto de três representantes de cada Estado-Membro e do Distrito Federal, eleitos pelo voto majoritário. Como o Brasil é composto por vinte e seis Estados-Membros e o Distrito Federal, somam-se 81 (oitenta e um) Senadores. 3.Na Constituição Federal, artigo 29, inciso IV, estão dispostas as regras para a composição do legislativo municipal, onde consta que o número de Vereadores será proporcional à população do Município. 4.O Presidente da República e o Vice-Presidente são eleitos pelo sistema majoritário, no qual é considerado vencedor o candidato que obtiver maior número de votos. A soma das opções corretas é: a. 10… b. 7 c. 3 d. 5
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O Estado foi chamado a intervir, mas não o Estado detentor e concentrador de poder, mas um Estado em desenvolvimento, que observava os diversos segmentos da sociedade, o chamado Estado do Bem-Estar Social. Era um Estado preocupado em prover bens de conteúdo social, como: 1. saúde 2. educação 3. habitação 4. transporte A soma das opções corretas é: a. 7 b. 5 c. 3 d. 10…
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Qual Estado permaneceu enquanto atendia aos interesses da classe dominante. Uma crise generalizada se espalhou pelo mundo capitalista e o Brasil também foi afetado, principalmente o setor agrícola, nas culturas de café? a. Estado Liberal… b. Estado Novo c. Estado Laico d. Estado Civil
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Na melhor conceituação, o Estado prescreve normas jurídicas, com vistas a assegurar condições de equilíbrio à coexistência dos seres humanos, impedindo: 1. a desordem 2. os delitos 3. resguardando direitos 4. resguardando liberdade das pessoas A soma das opções corretas é: a. 5 b. 10… c. 7 d. 3
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Os princípios republicanos se fundamentam na legitimidade popular de escolher: ( ) Prefeitos ( ) Governadores ( ) Presidente da República a. V-F-F b. F-V-F c. V-V-V… d. F-F-V
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As Formas de Governo são: 1. a monarquia 2. a república 3. parlamentarismo 4. presidencialismo a. 5 b. 3… c. 10 d. 7
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A Constituição Federal, no Capítulo IV, preceitua os preceitos atinentes aos direitos políticos. Essa previsão constitucional é um desdobramento do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. Assim, são direitos políticos constitucionalmente previstos: 1.Direito ao sufrágio 2.Alistabilidade 3.Elegibilidade 4.Iniciativa popular de Lei A soma das opções corretas é: a. 7 b. 10… c. 3 d. 5
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O homem é um ser eminentemente político, com tendência inata para a vida em sociedade, afirmava o filósofo grego: a.Sócrates b.Santo Agostinho c.Aristóteles… d.Platão
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Para a realização de funções essenciais, fundamentais do Estado, Aristóteles, e depois Montesquieu, na sua obra Do espírito das leis, sistematizaram a teoria da repartição de poderes: ( ) executivo ( ) legislativo ( ) judiciário a.F-F-V b.F-V-F c.V-V-V… d.V-F-F
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Assegura que todas as divisões da empresa estejam cientes de suas metas financeiras e dos recursos que poderão utilizar para atingir essas metas: a. Comunicação X… b. Comparação c. Coordenação d. Inspiração
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