Os direitos básicos do consumidor tratam-se de direitos que estão contidos no Código de Defesa do Consumidor e estabelecem normas de proteção e defesa ao consumidor, integrando uma lista básica para que o consumidor conviva no mercado com dignidade, sem que seja prejudicado injustamente. Quais são alguns desses direitos? I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) Vigência IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. Escolha uma opção: a. Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas. b. Apenas as assertivas II e IV estão corretas c. Apenas as assertivas I e II estão corretas d. Apenas as assertivas II, III e V estão corretas e. Todas as assertivas estão corretas.
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