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Ambicioso

Pergunta 3 0.1 pontos “O principal efeito é a defesa da posse (jus possessions), isto é, o direito de defender a posse. Assim, o possuidor, independentemente da natureza da posse, poderá defendê-la contra terceiros que a molestem. Isto quer dizer que o possuidor tem o direito de defender a sua posse, mesmo tendo-a adquirido de maneira viciada.” Fonte: MELLO, C. M. Direito Civil: direito das coisas. 2. ed. rev., Maria Augusta Delgado: Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 122. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre efeito da posse e a proteção possessória, analise as afirmativas a seguir: I. O possuidor possui a faculdade de defender a posse pelo desforço imediato. II. O domínio pode ser alegado na defesa da posse. III. A posse pode sofrer três tipos de ameaça (esbulho, turbação e ameaça). IV. As ações possessórias protegem a posse. Está correto apenas o que se afirma em: III e IV. I e III. II e IV. I, III e IV. I e II.
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Pergunta 6 0.1 pontos O primeiro deles é o chamado ‘uso anormal da propriedade’, que bem espelha a relatividade deste direito. Nos limites do que é seu, tem o dominus, a faculdade de agir, extraindo da coisa todas as vantagens, benefícios, fruição e gozo. Cabe ao proprietário utilizar a coisa sua, segundo o que lhe convenha, e conforme o seu agrado. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a limitação ao direito de propriedade, é correto afirmar que o texto-base diz respeito: à desapropriação. às faculdades do proprietário. à usucapião à função social. ao abuso de direito.
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Pergunta 8 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “Além das ações de que se pode valer o possuidor, na defesa de sua condição ou de seu estado, assegura-lhe ainda a ordem jurídica o ressarcimento do dano. Este problema encontra solução, quer nos princípios gerais de direito, quer em disposição específica. E divide os civilistas, que ora assentam a reparação do dano na regra geral da responsabilidade aquiliana (Messineo, Barassi, Colasurdo), ora na estrutura mesma da proteção possessória (Montel, Ruggiero e Maroi, Vittone Zuccalà).” Fonte: PEREIRA, C. M. S. Instituições de Direito Civil. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 80. Considerando essas informações e o conteúdo estudado, pode-se afirmar que o possuidor de boa-fé: responde pela deterioração e dano. responde pela perda ou deterioração nos casos fortuitos ou de força maior. responde objetivamente pela perda e dano. responde pelo dano e prejuízo. responde pela perda ou deterioração que der causa.
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Pergunta 10 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “A classificação das benfeitorias pode variar conforme a destinação ou a localização do bem principal, principalmente se forem relacionadas com bens imóveis. A título de exemplo, uma piscina na casa de alguém é, em regra, benfeitoria voluptuária. Por outra via, a piscina na escola de natação é benfeitoria necessária. Uma grade em uma janela em um bairro violento de São Paulo é benfeitoria necessária; em uma pacata cidade do interior mineiro é benfeitoria útil.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: direito das coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 102. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as benfeitorias e o direito de retenção, analise as afirmativas a seguir: I. É considerado benfeitoria útil a troca de telhado de um imóvel. II. O possuidor de má-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias. III. O possuidor de boa-fé será indenizado das benfeitorias necessárias e úteis. IV. O possuidor de má-fé tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias. Está correto apenas o que se afirma em: II e III. I e IV. I e II. II e IV. III e IV. Detalhes e informações Data de entrega da avaliação Consultar data no calendário do AVA Tentativas 1 tentativa restante Avaliação Pontos máximos 1 ponto Descrição Já se sente preparado(a) para esta Avaliação On-line? Consulte o calendário acadêmico, programa-se e envie antes da data de encerramento!
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Pergunta 1 0.1 pontos Leia o excerto a seguir: “Um homem de 34 anos foi preso pelos crimes de falsificação de documento público, receptação e falsidade ideológica. Com ele, a polícia apreendeu dezenas de documentos falsificados, além de um maquinário para adulteração de documentos. […] As pistas sobre o esquema foram identificadas após a prisão de dois homens envolvidos em roubos de veículos […]. Na ocasião, os suspeitos afirmaram, em depoimento, que o suspeito era o responsável por falsificar documentos como CNH e CRLV. […] Ele falsificava documentos utilizando dados de terceiros e conseguia, ainda, emitir cartões de bancos.” Fonte: G1 AM. “Homem suspeito de falsificar documentos é preso em Manaus. G1 AM, 18 dez. 2019. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) A conduta de falsificação de documento público, prevista no art. 293 do Código Penal, será atípica se tal documento for produzido em outro país. II. ( ) Será documento público aquele confeccionado por funcionário público no exercício de suas atribuições e com observância das formalidades legais. III. ( ) A tentativa será admitida no crime de falsificação de documento público em sua modalidade comissiva, mas não na forma omissiva. IV. ( ) O delito de falsificação de documento público, previsto no art. 293 do Código Penal, é cometido por funcionário público. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, V, F. F, V, F, F. V, F, V, V. V, F, F, V. F, F, V, F.
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Pergunta 2 0.1 pontos Leia o excerto a seguir: “Um homem de 21 anos foi preso na noite desta quinta-feira […] por falsificação do documento de uma caminhonete, em Araguaína, no norte do Tocantins. De acordo com a PM, o papel utilizado na falsificação é de um lote que foi roubado da unidade do Detran em Porto Nacional, em 2017. A polícia informou que o suspeito foi parado durante uma abordagem de rotina da Polícia Militar no Setor Araguaína Sul. Quando o motorista apresentou o documento os militares perceberam que se tratava de uma falsificação e confirmaram o crime ao checar os dados do veículo. […] Ele deve responder por uso de documento falso.” Fonte: PM apreende caminhonete e descobre que papel usado para falsificar documento foi roubado do Detran.” G1 Tocantins, 14 ago. 2020. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a paz pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Documento falso encontrado com o agente durante revista policial configura o crime de uso de documento falso. Porque: II. É suficiente para comprovar o elemento de vontade (de fazer uso do documento falso), necessário à caracterização do delito. A seguir, assinale a alternativa correta. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições falsas.
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Pergunta 3 0.1 pontos Leia o excerto a seguir: “A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar incitação ao crime e divulgação de notícias falsas durante uma manifestação pela reabertura do comércio, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná […]. Manifestantes fizeram uma carreata na região central da cidade pedindo pela normalização das atividades do comércio e das escolas, segundo a polícia […]. A Polícia Civil disse que o prefeito informou que os participantes da manifestação incentivaram o descumprimento do decreto municipal que fechou o comércio e suspendeu outras atividades.” Fonte: POLÍCIA CIVIL investiga incitação ao crime e ‘fake news’ após manifestação pela reabertura do comércio, em Ponta Grossa. G1 PR, 28 mar. 2020. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a paz pública, analise as afirmativas a seguir. I. É necessária clareza e seriedade da instigação ao crime, com real possibilidade de que tal atitude leve à tentativa de cometimento do delito. II. Para configurar a incitação ao crime, a incitação deve ser dirigida a um número determinado de pessoas por meio específico de veiculação. III. É possível haver o concurso de pessoas caso a pessoa instigada efetivamente pratique o crime (o instigador responderá por este como partícipe). IV. A incitação à desobediência civil será tipificada quando, no decorrer do discurso, houver instigação ao descumprimento de uma ordem pacífica. Está correto apenas o que se afirma em. I e IV. III e IV. I e III. II e III. I, II e III.
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Pergunta 7 0.1 pontos Leia o excerto a seguir: “O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que há indícios de formação de uma associação criminosa para financiar atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de abertura do inquérito, investiga se parlamentares estariam usando dinheiro público para divulgar essas manifestações. O ministro […] autorizou a operação de busca e apreensão […] que mirou extremistas, empresários e parlamentares […]. A Procuradoria […] diz que essa associação tem quatro núcleos […] e que […] a cota parlamentar foi usada para divulgar atos antidemocráticos nas redes.” Fonte: MORAES afirma que há indícios de associação criminosa para financiar atos antidemocráticos. G1, 22 jun. 2020. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a paz pública, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de associação criminosa caracteriza-se pela união de três ou mais pessoas com o fim específico de cometer crimes. II. Para a configuração do crime de associação criminosa, é necessário que os coautores sejam devidamente identificados. III. Verificado o número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos integrantes seja imputável para configurar a associação criminosa. IV. No crime de associação criminosa, é necessário que ocorra estabilidade da associação, sendo exigida organização estruturada. Está correto apenas o que se afirma em. II e IV. III e IV. I e III. II e III. I e IV.
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Pergunta 8 0.1 pontos Leia o excerto a seguir: “Uma mulher foi presa […] na Região dos Lagos do Rio, em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva por suspeita de fraudes no INSS e estelionato. […] Segundo a Polícia Civil, as fraudes teriam causado um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão aos cofres do INSS. Entre os crimes citados nos mandados estão estelionato, apropriação indébita, certidão ou atestado ideologicamente falso, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação. […] Ainda segundo a polícia, a prática criminosa consistia na concessão de benefícios de forma fraudulenta a contribuintes que não faziam jus aos benefícios.” Fonte: G1 IGUABA GRANDE. Mulher é presa por suspeita de fraudes que teriam causado prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres do INSS. G1 Iguaba Grande, 14 ago. 2020. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2020. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso é crime próprio nas hipóteses do caput e do § 1º. Porque: II. O sujeito ativo ou autor do delito deverá ser funcionário público no exercício de suas competências funcionais. A seguir, assinale a alternativa correta. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Pergunta 9 0.1 pontos A médica Simone, após pedido de Natália, amiga portadora de doença congênita cardiovascular, emitiu um atestado médico afirmando que ela estava apta a praticar esportes, sem prejuízos para sua saúde. Natália, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para concurso público para a polícia federal, mas, uma semana depois de assumir o cargo, passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Simone incorreu no crime de falsidade de atestado médico, o qual exige, em sua forma simples, especial fim de agir (no caso, beneficiar uma amiga). II. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, forma de falsidade ideológica tipificada de forma autônoma devido à especialidade. III. ( ) Caso Simone tivesse emitido o atestado com a finalidade de obter lucro, haveria majoração da pena, com aplicação de multa, além da detenção. IV. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, o qual está arrolado entre aqueles crimes contra a saúde pública. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, V, F. F, F, V, F. F, V, F, F. V, F, V, V. V, F, F, V.
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Alessandro, advogado civilista passando por sérias restrições financeiras pela perda de clientes, decidiu atear fogo em seu escritório de advocacia, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a incolumidade pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Alessandro responderá pelo crime de estelionato (art. 171, § 2º, inciso V, do Código Penal). Porque: II. Ateou fogo em coisa própria visando a obter vantagem econômica em proveito próprio, o que também qualifica o crime. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II e uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
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Pergunta 5 0.1 pontos Nielsi, professora brasileira, foi flagrada retornando ao país, após sua primeira viagem de férias aos Estados Unidos, portando medicamentos anestésicos sem o devido registro no órgão brasileiro de vigilância sanitária competente para tanto. Considerando essas informações e os conteúdos estudados sobre os crimes contra a saúde pública, analise as afirmativas a seguir: I. Se for pequena a quantidade de medicamentos e destinada a uso próprio, existem fundamentos que autorizam a aplicação do princípio da insignificância no caso. II. Pelo princípio da proporcionalidade, admite-se, segundo o STJ, a aplicação da pena prevista para o crime de tráfico de drogas para o crime de Nielsi. III. Nessa hipótese, é vedada, segundo o STJ, a aplicação da minorante do tráfico privilegiado, mesmo com aplicação da pena de tráfico para Nielsi. IV. A situação descrita prescinde da tutela penal, uma vez que a falta de registro dos medicamentos já implica a responsabilidade administrativa de Nielsi. Está correto apenas o que se afirma em II e III. I e II. III e IV. I, III e IV. I, II e IV.
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Roberto, engenheiro civil responsável pela construção de um prédio de apartamentos na zona leste de São Paulo, não solucionou prontamente (podendo fazê-lo) alguns problemas estruturais constatados na edificação, planejando resolvê-los em momento posterior. Dias depois, houve o desabamento da construção, o que pôs em perigo um número indeterminado de trabalhadores da obra, vizinhos da construção e transeuntes que passavam pelo local no momento do acidente. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a incolumidade pública, pode-se afirmar que o crime de desabamento cometido por Roberto foi praticado por omissão, porque ele: teve vontade consciente de omitir as falhas de seus superiores agiu de forma negligente, imprudente, sem perícia e sem assumir o risco. tinha o dever jurídico de evitar o resultado pelo cargo que ocupa. deixou de assumir o risco de causar um acidente de perigo concreto. tinha vontade e consciência de causar o perigo comum ao se omitir
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Pergunta 4 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “Por meio da tutela cautelar resolve-se uma crise de perigo, o que atualmente dispensa a existência de um processo autônomo cautelar, ao menos de forma incidental. A manutenção do processo cautelar autônomo antecedente diante da nova sistemática da tutela provisória criada pelo Novo CPC é devidamente explicada no Capítulo 12, item 12.5.1.” Fonte: NEVES, D. A. A. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018, p. 105. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o processo de execução, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. ( ) A execução civil ocorre em um processo autônomo que deve ser demandado após a fase de conhecimento. II. ( ) Nas sentenças penais condenatória, arbitral e estrangeira, é preciso uma ação autônoma para exigir o cumprimento da sentença. III. ( ) Em caso de urgência, é possível pedir tutela no decorrer do processo de conhecimento. IV. ( ) A tutela de urgência deve ser pedida em processo autônomo, após a sentença do juiz. V. ( ) Além da tutela estatal, a arbitragem e a conciliação são exemplos de solução de conflito sem uso dos meios judiciais. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: V, F, V, F, V. F, F, F, V, V. F, V, F, V, F. F, V, V, F, V. V, V, F, F, F.
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Pergunta 7 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “O desafio está lançado aos operadores do direito em geral: propiciar, de um lado, uma tutela executiva efetiva, assegurando à parte vencedora/credora exata e precisamente aquilo que restou reconhecido na sentença ou em título extrajudicial, sem descurar, de outra banda, da imposição do contraditório, para os casos em que aquela atuação (executiva) se faça de forma ilegítima ou descabida.” Fonte: VIANA, J. V. O contraditório do executado na nova execução civil. Nomos, Fortaleza, v. 27, 2007, p. 203. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os princípio da execução, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Devido à existência de um título executivo judicial ou extrajudicial, no processo de execução o princípio do contraditório é desfeito. Porque: II. Mesmo com processo executivo objetivando a satisfação do exequente, o juiz decide sobre vários incidentes, sempre dando voz às partes. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Pergunta 7 0.1 pontos Existem diversos critérios técnicos para classificar a posse, os quais facilitam sua compreensão e seus efeitos jurídicos. Tais modalidades distinguem a posse em diversas modalidades, as quais, na prática, terão efeitos diferentes, uma vez que há incidência específica de determinada norma. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a classificação da posse, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A posse pode ser direta e indireta, sendo exercida por quem tem a coisa fisicamente. Porque: II. Na posse direta e indireta, o possuidor exerce um dos poderes inerentes à propriedade. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Pergunta 6 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: ‘‘O art. 485 do Código Civil de 1916, ao definir o possuidor, aludia aos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade. O vocábulo domínio tem caráter restritivo, pois é usado somente em relação às coisas corpóreas. Já a palavra propriedade abrange também as incorpóreas […], o Código Civil de 2002 suprimiu a expressão “ao domínio”, que a doutrina considerava ociosa, sem afastar do âmbito da posse qualquer espécie de bem.” Fonte: GONÇALVES, C. A. Direito civil: direito das coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 58. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a diferença de posse e propriedade, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O possuidor é todo aquele que tem a propriedade do bem. Porque: II. A propriedade é o direito pessoal de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições falsas.
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Pergunta 8 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “[…] Ensina Caio Mário da Silva Pereira, ao estudar a posse com justo título, que ‘a palavra título, que, na linguagem vulgar, como na especializada, usa-se em variadas acepções, aqui, e para os efeitos mencionados, traz o sentido de causa ou de elemento criador da relação jurídica’ […].” Fonte: TARTUCE. F. Direito civil: direito das coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 95. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a classificação da posse quanto à presença de título, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. As partes podem realizar negócio jurídico para transmitir a posse. Porque: II. No contrato de comodato temos a aquisição da posse com título. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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Pergunta 1 0.1 pontos Considere que Rafael, proprietário de um imóvel em Ilha Bela, contratou Arnaldo como caseiro da casa e este trabalha no imóvel há dois anos. Arnaldo reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para sua moradia. Rafael, pensando em obter uma renda extra, resolveu alugar a casa de praia para Donivaldo, que passou a residir no imóvel. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre posse e detenção, pode-se afirmar sobre Arnaldo e de Donivaldo: que Arnaldo pode impedir que Donivaldo continue no imóvel. que Arnaldo tem a posse precária do imóvel e Donivaldo tem a propriedade que Arnaldo é possuidor do imóvel e Donivaldo é detentor. que Arnaldo é detentor e Donivaldo é possuidor do imóvel. que Arnaldo e Donivaldo têm a posse justa do imóvel. Pergunta 2
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Pergunta 9 0.1 pontos A médica Simone, após pedido de Natália, amiga portadora de doença congênita cardiovascular, emitiu um atestado médico afirmando que ela estava apta a praticar esportes, sem prejuízos para sua saúde. Natália, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para concurso público para a polícia federal, mas, uma semana depois de assumir o cargo, passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) Simone incorreu no crime de falsidade de atestado médico, o qual exige, em sua forma simples, especial fim de agir (no caso, beneficiar uma amiga). II. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, forma de falsidade ideológica tipificada de forma autônoma devido à especialidade. III. ( ) Caso Simone tivesse emitido o atestado com a finalidade de obter lucro, haveria majoração da pena, com aplicação de multa, além da detenção. IV. ( ) A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico, o qual está arrolado entre aqueles crimes contra a saúde pública. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, V, F. F, F, V, F. F, V, F, F. V, F, V, V. V, F, F, V.
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Pergunta 1 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “É necessário o proferimento de sentença que reconheça a ocorrência de alguma das hipóteses do art. 924 para extinguir a execução (e o processo respectivo), sempre com as ressalvas que faço no n. 4 do Capítulo 7 sobre eventual prosseguimento do processo ao menos na fase recursal”. Fonte: BUENO, C. S. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 1125. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, sabemos que as hipóteses que extinguem a execução são: indeferimento da petição inicial; satisfação da obrigação; extinção da obrigação por qualquer meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente. indeferimento da petição inicial; prescrição da obrigação; doação da dívida a terceiros; ingresso da obrigação à dívida ativa do Estado e acordo entre as partes por arbitragem. por efeito suspensivo de embargos de terceiros, quando não há interesse nos bens penhorados do executado; extinção da obrigação por meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente. por moratória legal; quando não existir interessados nos bens penhorados do executado; no caso de não haver bens penhoráveis e por efeito suspensivo dos embargos de terceiros. indeferimento da petição inicial; quando não existir interessados nos bens penhorados do executado; extinção da obrigação por qualquer meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente.
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Leia o trecho a seguir: “O CDC definiu produto no § 1º do art. 3º e, de maneira adequada, seguindo o conceito contemporâneo, em vez de falar em bem ou coisa, como fazia o Código Civil de 1916 e também o de 2002, emprega o termo ‘produto’ (e depois vai falar em ‘serviço’). Esse conceito de produto é universal nos dias atuais e está estreitamente ligado à ideia do bem, resultado da produção no mercado de consumo das sociedades capitalistas contemporâneas. É vantajoso seu uso, pois o conceito passa a valer no meio jurídico e já era usado por todos os demais agentes do mercado (econômico, financeiro, de comunicações etc.).” Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 96. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, analise as afirmativas a seguir. I. As normas do CDC são aplicáveis à relação decorrente do serviço de fornecimento de água e esgoto. II. As relações estabelecidas pela compra de produtos de ambulantes são relações de consumo. III. Serviço é qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração. IV. Produto pode ser qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel. V. Produtos e serviços são considerados elementos subjetivos da relação jurídica de consumo. Está correto apenas o que se afirma em: IV e V. III e V. I e III. II e IV. I e II.
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O Direito do Consumidor é uma das mais desafiadoras disciplinas que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça debate em seus julgamentos. Um dos pontos complexos da atuação do Superior Tribunal de Justiça está na definição do conceito de consumidor. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, pode-se afirmar que: nos casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos. a teoria finalista, em regra, é adotada pela jurisprudência do STJ independentemente de restar evidenciada a vulnerabilidade do adquirente do produto ou do serviço. a jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão “destinatário final” e consolidou a teoria maximalista como aquela que melhor representa o conceito de consumidor. a jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria maximalista para autorizar a incidência do CDC nas situações de vulnerabilidade, ainda que a parte não seja a destinatária final. a jurisprudência do STJ tem mitigado a teoria finalista e deixa de autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a pessoa jurídica se apresenta em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência.
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Pergunta 9 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “O Código de Defesa do Consumidor disciplina a revisão contratual por fato superveniente (fato novo) no seu art. 6º, inc. V. Constata-se que a norma trata da alteração das circunstâncias iniciais do negócio celebrado, o que não se confunde com as hipóteses em que há um vício de formação no negócio.” Fonte: TARTUCE, F.; NEVES, D. A. A. Manual de Direito do Consumidor: direito material e processual. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p 221. Considerando o conteúdo estudado sobre as práticas abusivas, analise as afirmativas a seguir. I. O preceito insculpido no inciso V do art. 6º do CDC dispensa a prova do caráter imprevisível do fato superveniente, bastando a demonstração objetiva da onerosidade excessiva. II. A lesão é verificada em decorrência da quebra da reciprocidade entre as partes da relação contratual, pois se afere um desequilíbrio desde a formação do contrato. III. A teoria da imprevisão, adotada pelo CDC, permite a revisão contratual desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, haja desequilíbrio entre as partes. IV. Na teoria da base objetiva do negócio jurídico o que interessa é se o fato posterior era imprevisível, alterando o ambiente econômico inicialmente previsto. V. A teoria da base objetiva, insculpida no inciso V, do art. 6º do CDC, em nada difere da teoria da imprevisão no que se refere a previsibilidade do fato que determine a oneração excessiva. Está correto apenas o que se afirma em: II e V. IV e IV. I e III. III e V. I e II.
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