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Pergunta 10 Leia o trecho a seguir: “As relações familiares vão modificando com muita velocidade, reduzindo-se os vínculos relacionais para um modelo familiar mais restrito, quer derive o parentesco da constituição de uma união estável, do casamento, dos laços naturais duplos, quando, de pai e mãe, ou simples, quando só tem em comum o pai ou a mãe e, por fim, o parentesco da afinidade ou da adoção.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O meu primo é meu parente na linha colateral em quarto grau. Porque: II. Não há parentesco colateral em primeiro grau. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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Pergunta 3 A Lei de Drogas tipifica diversas condutas criminosas, dentre elas o tráfico ilícito de drogas previsto no artigo 33. Além da tipificação de delitos, a Lei 11.343/06 institui vedações legais para os condenados por tráfico ilícito de drogas. Considerando essas informações e conteúdo estudado sobre as vedações trazidas pela lei de drogas, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): I. ( ) O crime previsto no art. 33 é afiançável. II. ( ) Ao crime previsto no art. 33 é aplicável o sursis. III. ( ) Ao crime previsto no art. 33 é aplicável pena restritiva de direito. IV. ( ) Ao crime previsto no art. 33 é aplicável o livramento condicional. V. ( ) Ao crime previsto no art. 33 é aplicável o indulto. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, F, V. F, F, V, V, F. F, F, F, V, V. V, V, F, F, V. V, F, V, F, F.
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Pergunta 5 0.1 pontos No STF tramitam dois inquéritos que são: nº 4781/DF e 4828/DF. Em um apura-se crimes contra a honra de Ministros do STF; e em outro apura-se os atos antidemocráticos, no qual é réu o deputado Daniel Silveira. Este foi preso em razão do inquérito nº 4828/DF, porém, por causa da teoria dos freios e contrapesos, o STF teve que enviar o inquérito para a Câmara dos Deputados para ratificar a prisão deste, visto que o deputado disse que iria agredir fisicamente o ministro Edson Fachin e que desejava a volta do AI-5 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a prisão em flagrante, podemos afirmar que apenas os seguintes delitos são passíveis de prisão em flagrante no caso acima: Crime de dano qualificado com emprego contra autarquia ou sociedade de economia mista. Crimes cometidos contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Crimes de homicídios qualificados pelo emprego de fogo ou explosivo. Crimes de furto com emprego de fogo ou explosivo feito por organização criminosa. Crimes de estupro e estupro de vulnerável contra uma determinada população.
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Pergunta 6 Leia o trecho a seguir: “Trata-se de uma garantia real, consistente no pagamento em dinheiro ou na entrega de valores ao Estado, para assegurar o direito de permanecer em liberdade, no transcurso do processo criminal. Considera-se a fiança uma espécie do gênero caução, que significa garantia ou segurança. [...] Segundo cremos, todos os delitos deveriam ser afiançáveis. Os mais leves, como já ocorre atualmente, comportariam a fixação da fiança pela própria autoridade policial, enquanto os mais graves, somente pelo juiz.” Fonte: NUCCI, G. S. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 786. Considerando essas informações e o conteúdo estudado liberdade provisória, é correto afirmar que: A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judicial, uma vez que esta pode arbitrar fiança em qualquer tipo de delito. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judiciária, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que esta foi autorizada pelo código processual penal a arbitrar fiança, mesmo em caso de reincidência. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão, em virtude da primariedade. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que os crimes contra o patrimônio são de competência da autoridade policial.
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Pergunta 10 No processo penal, cada instituto jurídico possui as suas inferências gerais ou específicas a serem cumpridas para sua aplicação. No que tange à prisão preventiva, existem alguns requisitos a serem obedecidos para que a prisão preventiva seja decretada. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a prisão preventiva, podemos afirmar que são requisitos da referida prisão: Garantia da ordem pública, clamor público, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da lei penal e aplicação da lei penal. Garantia da ordem pública, clamor público, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Clamor público, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
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Pergunta 5 Leia o trecho a seguir: “Prevê o art. 227, caput, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010, que ‘é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’.” Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. p. 6. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio do melhor interesse da criança, pode-se afirmar que crianças e adolescentes devem ser protegidos: pela lei, os equiparando com uma pessoa dotada capacidade civil plena. para regulamentar as vontades deles e as obrigações dos pais perante eles. para os pais ou seus responsáveis saberem com quem deve ficar a guarda. pelo ECA, a fim de regulamentar atos contra qualquer tipo de abuso. com proteção integral e, a eles, ser assegurados os direitos fundamentais.
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Pergunta 6 Leia o trecho a seguir: “Sem qualquer sombra de dúvida deve ser afastado qualquer ensaio tendente a confundir a ideia de culpa para a obtenção da separação judicial litigiosa – notadamente com a EC n. 66/2010 que aboliu este instituto –, até porque em nada ela se identifica no encerramento de um noivado, cujo foco está concentrado na questão da boa-fé com que se houve aquele que cancelou o compromisso.” Fonte: MADALENO, R. Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. p. 137. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre promessa de casamento, pode-se afirmar que ela, no direito brasileiro: possibilitará o ajuizamento de ação indenizatória contra o arrependido. faz com que o arrependido não possa se casar em outra ocasião. acarretará, obrigatoriamente, na indenização por danos morais. é regulamentada pelo Código Civil de 1916 e pelo de 2002. consagra que o arrependido deverá arcar com todos os gastos do noivado.
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Pergunta 10 Leia o trecho a seguir: “Cabe pontuar que desse evento participaram juristas com as mais variadas visões sobre o Direito de Família e, mesmo assim, a proposta aprovada conseguiu ampla maioria, o que demonstra uma sedimentação doutrinária a respeito do tema no País. […] o que não deve ser considerado como óbice para o seu amplo reconhecimento, pois cabe à doutrina e à jurisprudência a tarefa de adequar a norma ao fato social, o que vem ocorrendo.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 53. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Informativo nº 486 do STJ e regulamentação nº 175 do CNJ, pode-se afirmar que a união de pessoas do mesmo sexo: foi reconhecida para casamento e união estável. foi negada para casamento a realização de casamento civil. foi aceita mediante processo judicial transitado em julgado. foi reconhecida para casos excepcionais e judiciais. foi aceita e acolhida, mas ainda não entrou em vigor.
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Pergunta 1 Leia o trecho a seguir: “Em regra cabe o recurso de apelação contra as sentenças em geral conforme dispõe o artigo 513 do Código de Processo Civil, ‘Da sentença caberá apelação (artigos 267 e 269).’ Com a combinação dos artigos 520, 598, 1.110 e 1.184, do Código de Processo Civil, conduz a conclusão de que a apelação pode ser interposta independentemente da natureza do processo como, por exemplo: conhecimento, execução e cautelar ou do procedimento, exemplo: comum ordinário e comum ordinário adotado.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos em espécie, em seus respectivos cabimentos, efeitos e procedimento, pode-se afirmar que o procedimento do recurso de apelação: é dirigido diretamente ao Tribunal. é interposto quando a decisão de 2ª instância não for unânime. é interposto em 10 dias a contar da publicação do acórdão. permite a não preclusão de determinados conteúdos antes da sentença. invalida a matéria da ação em curso.
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Pergunta 3 Leia o trecho a seguir: “Faz-se mister observar que integra o juízo de admissibilidade do recurso a decisão que registra em quais efeitos o recurso interposto deverá ser recebido. Deve, portanto, o juízo se pronunciar de ofício sobre isto, embora este seu pronunciamento poderá ser revogado, caso haja alguma equivocidade, a qual deverá ser corrigida de ofício ou por petição simples da parte, sem que seja necessário interpor novo recurso, de maneira a impedir a celeridade processual.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceito e natureza jurídica dos recursos, juízo de admissibilidade e juízo de mérito, pode-se afirmar que os mais variados tipos de recursos (a apelação, o agravo de instrumento e os recursos especiais) são, geralmente, derivados: de um erro na formalidade da ação. de uma invalidação de uma ação judicial. de uma ação judicial em curso. de um pronunciamento judicial. de uma violação material.
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Pergunta 7 Leia o trecho a seguir: “Tornou-se lugar comum afirmar que a Justiça brasileira é morosa: todos têm uma história de um processo que ‘demorou demais para sair o resultado’, ou conhecem uma empresa que ‘ficou anos respondendo por algo na Justiça.’ Isso para não falar nos casos criminais rumorosos insistentemente televisionados – que, não raro, são julgados mais rapidamente que os muitos anônimos que lotam as prateleiras dos cartórios judiciais […].” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, pode-se afirmar que, estatisticamente, foi comprovado que os recursos no Poder Judiciário: ocorrem com mais frequência na 2ª instância e nos Tribunais Superiores. não trazem morosidade ao Poder Judiciário. na maioria dos casos, desrespeitam os critérios mínimos de postulação. são, na maioria dos casos, desnecessários. são mais comuns na 1ª instância.
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Pergunta 3 Leia o excerto a seguir: “Atualmente o Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade profissional tem caráter meramente informativo, bem como deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre publicidade na advocacia, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A publicidade na advocacia deve zelar pela discrição e sobriedade. Porque: II. O caráter informativo, respeitará a idoneidade e honestidade intrínseca da profissão. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições falsas.
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Pergunta 4 Leia o excerto a seguir: “A publicidade não pode adotar a ética empresarial. Nos Estados Unidos, o conflito é patente entre os mandamentos deontológicos da American Bar Association e a Suprema Corte, que, em decisão de 1977, entendeu que a publicidade dos profissionais está constitucionalmente protegida pela Primeira Emenda. Para os deontólogos americanos a publicidade é vista como a manifestação de mercantilismo, estranha à quieta dignidade da profissão. Mas, para os advogados que promovem assistência judiciária (legal-aid lawyers), a publicidade é essencial para viabilizar economicamente suas atividades.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre publicidade profissional, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. As normas sobre publicidade profissional poderão ser complementadas por outras que o Conselho Seccional competente. II. A publicidade veiculada pela internet deverá observar as diretrizes estabelecidas no Código de Ética e Disciplina da OAB. III. É permitido ao advogado divulgar lista com suas demandas vitoriosas, exceto as sob segredos de justiça. IV. Nos cartões de apresentação do advogado constará seu nome e o número de inscrição na OAB. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. V, V, V, F. F, F, F, V. V, F, F, V. V, V, F, F.
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Pergunta 5 Leia o excerto a seguir: “A OAB lançou neste mês de setembro a consulta pública para classe sobre os limites da publicidade na advocacia. A campanha visa a ampliar a discussão em relação à compreensão de eticidade e seus avanços com a revolução tecnológica, e o zelo de manter o prestígio da classe e da advocacia. O assunto mostra-se bastante pertinente e vem sendo discutido na seara jurídica em todos os aspectos, visto que a era digital é um elemento indissociável em nossas práticas cotidianas e na modernidade, não podendo ser diferente no mundo jurídico.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a postura do advogado quanto à publicidade profissional, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) É permitido responder com frequência a entrevistas sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação. II. ( ) É permitido debater, em qualquer meio de comunicação, sobre causa sob o seu patrocínio. III. ( ) É permitido utilizar placas, painéis luminosos e inscrições em suas fachadas, contendo o nome do advogado, ou da sociedade se for o caso, e o número de inscrição na OAB. IV. ( ) É permitido patrocinar eventos ou publicações de caráter científico ou cultural do meio jurídico. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: V, V, F, F. V, F, F, V. F, V, V, V. F, F, V, V. F, V, V, F.
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Pergunta 6 Leia o excerto a seguir: “O magistrado Amaro Thomé, da 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, deferiu liminar para suspender decisão que impôs óbice ao exercício de advocacia de um causídico acusado de ofender juízes. Para o magistrado, a suspensão do exercício profissional é desproporcional. Para o magistrado, a constrição dos direitos do advogado não se mostra indispensável à coibição de eventual recidiva ou à tutela da ordem pública. Assim, deferiu a liminar para suspender o óbice de exercício profissional ao advogado.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o tópico, pode-se afirmar que o advogado que for punido com suspensão terá como consequência a interdição de exercício profissional: por dois meses mediante a aprovação de 2/3 do conselho seccional competente. na região do conselho seccional em que cometeu a infração pelo prazo de um mês. em todo território nacional, pelo prazo mínimo de 30 dias. ou poderá ser convertida em advertência e registrado nos assentamentos do inscrito. mediante a aprovação de 2/3 dos membros do conselho seccional competente.
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Pergunta 1 Adeilton vende drogas livremente em plena luz do dia, quando chega José, um policial disfarçado, para realizar a compra da substância entorpecente. Este anuncia a prisão em flagrante de Adeilton pela venda da droga ilícita. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as prisões cautelares, analise as afirmativas a seguir: I. ( ) Ao ser flagrado portando drogas, Adeilton está praticando um crime permanente. II. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que não existe súmula do STF que proíbe o dito flagrante forjado. III. ( ) A prisão de Adeilton deve ser convertida em prisão preventiva, devido à gravidade do delito. IV. ( ) A prisão de Adeilton é ilegal, haja vista que o flagrante delito foi realizado por policial disfarçado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, V, F, V. F, V, V, V. V, F, F, F. V, F, V, F. V, V, V, F.
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Pergunta 3 0.1 pontos Um indivíduo foi condenado por roubo qualificado com emprego de arma de fogo e recorreu da decisão de 1ª grau. Ao ser julgado pelo TJSP, o tribunal manteve a decisão do juízo a quo, porém, posteriormente, se descobriu que a Câmara Criminal era formada basicamente por quatro juízes de 1ª grau, convocados pelo TJSP e um Desembargador de Origem. Neste caso, aqueles que tiveram a sua condenação mantida pela 11ª Câmara Criminal, inconformados, subiram o seu pleito via Habeas Corpus para o STJ, que denegou a ordem do HC. Com isso, foi impetrado outro HC ao STF, alegando vício no julgado do TJSP. Fonte: STF. Acesso em: 18 abr. 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado a respeito dos princípios constitucionais sobre a liberdade, podemos afirmar que o referido caso tem a ver com os seguintes princípios: Princípio da intranscendência. Princípio do juiz natural e imparcial. Princípio da estrita legalidade da prisão. Princípio da vedação da prova ilícita. Princípio da publicidade.
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Pergunta 4 0.1 pontos Suponha que agentes da Polícia Civil, após invadirem, durante a madrugada, uma casa onde reside MC Salvador, tenham encontrado 100 gramas de maconha. Suponha, ainda, que, com base nessa descoberta, os agentes tenham efetuado a prisão em flagrante de MC Salvador, que diz que a referida droga era para consumo próprio, o que foi afirmado em sede da autoridade policial. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a prisão, ordene as etapas a seguir de acordo com o ordenamento jurídico pátrio: ( ) O juiz deverá receber a cópia da prisão em flagrante. ( ) Oitiva das testemunhas que presenciaram o ato delituoso. ( ) Apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor. ( ) O custodiado deverá ser apresentado à autoridade judiciária. ( ) Será dado ao preso em flagrante a nota de culpa. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 5, 3, 1, 4, 2. 2, 4, 5, 3, 1. 1, 5, 4, 2, 3. 4, 2, 3, 5, 1. 3, 1, 2, 4, 5.
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Pergunta 6 Leia o trecho a seguir: “Trata-se de uma garantia real, consistente no pagamento em dinheiro ou na entrega de valores ao Estado, para assegurar o direito de permanecer em liberdade, no transcurso do processo criminal. Considera-se a fiança uma espécie do gênero caução, que significa garantia ou segurança. [...] Segundo cremos, todos os delitos deveriam ser afiançáveis. Os mais leves, como já ocorre atualmente, comportariam a fixação da fiança pela própria autoridade policial, enquanto os mais graves, somente pelo juiz.” Fonte: NUCCI, G. S. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 786. Considerando essas informações e o conteúdo estudado liberdade provisória, é correto afirmar que: A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judicial, uma vez que esta pode arbitrar fiança em qualquer tipo de delito. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade judiciária, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que esta foi autorizada pelo código processual penal a arbitrar fiança, mesmo em caso de reincidência. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que a pena é superior a 4 anos de reclusão, em virtude da primariedade. A liberdade provisória com fiança pode ser aplicada pela autoridade policial, uma vez que os crimes contra o patrimônio são de competência da autoridade policial.
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Pergunta 7 No que tange a temática da prisão penal, em relação ao princípio da legalidade estrita da prisão, podemos afirmar que existe uma estreita conexão entre ambos, uma vez que o legislador penal não pode desobedecer aos parâmetros aferidos na Constituição Federal. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o princípio da legalidade estrita da prisão cautelar, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da legalidade estrita da prisão está intrinsicamente ligado aos parâmetros do princípio do juiz natural. II. O princípio da legalidade estrita da prisão é capaz de fazer com que o réu saiba do que está sendo acusado. III. O princípio da legalidade estrita da prisão é capaz de se conectar com o direito de o réu permanecer em silêncio ou de contratar um advogado de sua confiança, se assim achar necessário. IV. O princípio da estrita legalidade da prisão impede que o preso se comunique com a família, para maior segurança desta. Está correto apenas o que se afirma em: II e IV. I e III. I, II e III. III e IV. II e III.
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Pergunta 8 Cada instituto jurídico possui as suas peculiaridades e procedimentos gerais ou específicos a serem cumpridos. No que tange à prisão temporária, existe um rol taxativo previsto na Lei nº 7960/89. Além disso, alguns dos crimes previstos no referido rol também estão previstos na Lei nº 8072/90 como sendo crimes hediondos, porém, os prazos na prisão temporária para esses crimes são distintos dos demais previstos na Lei nº 7960/89. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a prisão temporária e os crimes hediondos, podemos afirmar que o prazo para tal prisão é: De 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade. De 10 dias prorrogáveis por mais 10 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade. De 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade. De 15 dias prorrogáveis por mais 15 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade. De 7 dias prorrogáveis por mais 7 dias, em caso de comprovada e extrema necessidade.
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Pergunta 9 Quatro pessoas participaram de um assassinato em São Roque e, diante desse fato, e por terem utilizado arma de fogo de uso restrito, ficaram presas e impossibilitadas de receber a liberdade provisória. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a liberdade provisória, podemos afirmar que: A liberdade provisória não pode ser concedida, pois existe o uso de arma de fogo de uso restrito. A liberdade provisória haverá de ser convertida para a prisão preventiva, por causa do referido delito, ou seja, uso de arma de fogo proibido. A liberdade provisória pode ser concedida para a prisão em flagrante delito, mesmo que haja o devido porte da referida arma de uso proibido. A liberdade provisória pode ser concedida para a prisão coercitiva, por causa do referido delito, ou seja, uso de arma de fogo. A liberdade provisória pode ser concedida, pois o uso de arma de fogo de uso restrito é privativo de qualquer cidadão, conforme a legislação processual penal.
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Pergunta 1 Leia o trecho a seguir: “O estudo do fim da sociedade conjugal e do casamento é um dos temas mais relevantes para a prática do Direito de Família. Deve ser esclarecido que, reconhecido o casamento homoafetivo como entidade familiar, na linha das mais recentes decisões superiores e da regulamentação administrativa pelos Tribunais Estaduais, as regras aqui expostas a tal entidade também são incidentes.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 239. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da sociedade conjugal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A dissolução da sociedade conjugal poderá ser judicial ou extrajudicial. Porque: II. Não haverá mais prazo para que seja dado o divórcio entre as partes. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas.
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Pergunta 2 Leia o trecho a seguir: “Deve-se ter plena ciência desse novo dimensionamento que vem sendo dado à matéria, para melhor se preparar para as provas de todo o Brasil e para a prática forense. Em reforço, é preciso ter em mente que o direito à constituição da família é um direito fundamental, para que a pessoa concretize a sua dignidade. Justamente por isso o Projeto de Lei que pretende instituir o Estatuto das Famílias (PL 470/2013), prevê em seu art. 2.º que ‘o direito à família é direito fundamental de todos’.” Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. v. 5. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 4. v. 5. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a natureza jurídica do Direito de Família, é correto afirmar que este é classificado como: Pessoa jurídica de Direito Público, regulando sobre normas públicas. Pessoa jurídica de Direito Privado, regulando sobre normas particulares. Pessoa jurídica Mista, regulamentada pelo Estado de Direito. Pessoa jurídica de Direito Público, regulando sobre entes públicos. Pessoa jurídica de Direito Público e Privado, regulando bens e pessoas.
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