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Pergunta 7 Leia o trecho a seguir: “[...] o art. 125 do CPP [...] estatui que caberá o sequestro dos bens moveis adquiridos pelo indiciado com provento da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. Prejudicial é a questão com valoração penal ou extrapenal que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal. Portanto, além de ser resolvida antes do mérito principal.” Fonte: LIMA, R, B. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Impetus. 2016. p. 1558. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as questões prejudiciais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) As questões prejudiciais estão intimamente ligadas ao mérito da causa, precisando ser julgadas antes desta. II. ( ) As questões prejudiciais afetam diretamente o aspecto da culpabilidade do agente que pratica a conduta típica. III. ( ) Para que a questão seja considerada prejudicial, o juiz deve depender dela para considerar típica a ação do agente. IV. ( ) Para que a questão prejudicial seja julgada, há a necessidade de haver um processo criminal prejudicado anterior. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, F, V, V. V, F, V, F. V, V, F, F. V, F, V, V. F, V, V, V.
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Pergunta 8 A restituição de coisas apreendidas pode ser determinada pelo juiz ou pela autoridade policial, entretanto, caso haja dúvidas quanto ao verdadeiro proprietário, os objetos somente serão restituídos pelo juiz e após apresentadas as provas da propriedade. Caso a dúvida permaneça o processo deve ser remetido ao juízo cível. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, é correto afirmar que: A parte que quiser reaver o bem tem o prazo de 45 dias a partir do trânsito em julgado da sentença para requerê-lo. Caso o objeto apreendido pertença ao réu, decretar-se-á o seu perdimento ainda que seja de origem comprovadamente lícita. Caso o objeto apreendido pertença à vítima, mas ela recuse reavê-lo, o bem pode ser revertido em benefício do réu, nos termos da lei. É vedada a devolução de coisas que ainda apresentem relevância ao processo ou inquérito policial, antes do trânsito em julgado. Objetos ilícitos e benz adquiridos com a prática criminosa, ainda que pertençam a terceiros de boa-fé, têm a sua restituição impedida.
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Pergunta 1Leia o trecho a seguir:“Como a união se extingue apenas pelo término do convívio, sem interferência judicial. A relação finda da mesma maneira como se constituiu. Eventual descumprimento dos deveres legalmente impostos não gera efeito nenhum: nem impede o reconhecimento da união estável, nem impõe sua dissolução.”Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre deveres dos companheiros, sobre os deveres dos companheiros no direito brasileiro, é correto afirmar que:o dever de assistência é dado do companheiro à companheira.o dever de sustento é dado do companheiro à companheira.o dever de respeito deriva do dever de assistência.o dever de fidelidade deriva do dever de lealdade.o dever de respeito deriva do dever de fidelidade.
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Pergunta 1Leia o trecho a seguir:“A valorização do precedente judicial vem sendo apontada pela doutrina especializada como uma das principais inovações trazidas pelo novo diploma processual civil e, principalmente, um dos pilares sobre os quais se baseia essa nova legislação. Em termos ideais, a previsibilidade é uma das principais características de um sistema jurídico em um Estado Democrático de Direito. Ela está profunda e indissociavelmente relacionada a um dos pilares do Estado: a segurança jurídica, além do Princípio da Legalidade”. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, as técnicas de distinção:são de legitimidade do magistrado.estão disponíveis na rede mundial de computadores.são de uso das partes interessadas.estão disponíveis no Código de Processo Civil.estão disponíveis na Constituição Federal.
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Pergunta 3 Leia o trecho a seguir: “Os recursos são atos processuais voluntários, realizados pelos legitimados prejudicados, com a finalidade de impugnar uma decisão, proporcionando um reexame por um órgão colegiado, hierarquicamente superior, almejando uma melhora na sua situação processual.” . Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, a interposição de recurso especial ocorre quando: existe uma discussão em matéria constitucional. a matéria denota urgência. existe erro material na decisão judicial recorrida. existe vício de obscuridade na decisão judicial. há ofensa à lei ou norma federal.
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Pergunta 4 Leia o trecho a seguir: “No princípio da cooperação processual, portanto, o juízo deverá se permitir enfrentar, dentro do procedimento do contraditório, todos os elementos de identificação e de distinção do precedente. O devido processo implicado nesta democratização do direito está manifesto na principiologia do processo justo.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, os precedentes: possuem fonte supletiva. têm a função de complementar a interpretação da lei. têm a função de sanar os vícios das decisões judiciais. têm a função de suprir a omissão da lei. têm caráter de urgência.
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Pergunta 5 Desde que o STJ firmou o entendimento sobre a possibilidade de taxatividade mitigada nas hipóteses de arguição de agravo de instrumento fora do rol taxativo, disposto no art. 1.015 do novo Código de Processo Civil, essa decisão gerou muitas controvérsias no Poder Judiciário. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o agravo de instrumento e a proposta de taxatividade mitigada, uma das opiniões discordantes da proposta de taxatividade mitigada advém da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com ela: uma interpretação extensiva da legislação geraria insegurança jurídica. uma interpretação do rol taxativo, tendo como base a taxatividade mitigada, é capaz de sanar os vícios das decisões judiciais. o rol taxativo do Código de Processo Civil pode ser interpretado de maneira extensiva. as hipóteses fora do rol taxativo devem ser desconsideradas. as hipóteses de arguição de agravo de instrumento fora do rol taxativo devem ser pleiteadas em mandado de segurança.
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Pergunta 7 Durante o Código de Processo Civil de 1973, o jurisdicionado que se deparasse com um acórdão repleto de violações à lei e/ou norma federal e constitucional permanecia sem saber ao certo qual recurso seria mais adequado. O novo Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade da fungibilidade de recursos excepcionais. De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, a aplicação da fungibilidade nos casos de recurso especial e extraordinário será permitida quando: houver urgência na demanda. houver erro grosseiro. estiver elencada no rol taxativo do art. 1.015 do CPC. houver vício formal na decisão judicial. houver dúvida plausível.
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Pergunta 8 Leia o trecho a seguir: “O cerne da questão da fungibilidade, como veremos na construção de raciocínio, ocorre quando, em uma mesma questão ou, em um acórdão que somente tem uma matéria, nesta mesma, o Tribunal recorrido consegue, ao mesmo tempo, infringir a lei federal e o texto constitucional.” Fonte: LEMOS, V. S. Algumas novidades na tramitação dos recursos excepcionais no CPC/2015. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n. 10, 2017, p. 383. De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre os recursos ordinário, especial e extraordinário, o princípio da complementaridade, em matéria de recursos excepcionais, consiste em um/uma: adequação do recurso à nova situação. interpretação extensiva do rol taxativo. análise de situação de urgência. pedido de revisão de vício material. taxatividade mitigada.
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Pergunta 10 A resolução de demandas e recursos repetitivos, trazida pelo novo Código de Processo Civil, tornou-se uma exigência diante da complexidade da sociedade brasileira e, consequentemente, diante do aumento do acesso à justiça no Brasil. O incidente de resolução de recursos repetitivos tende a minimizar as dificuldades por que passam as partes e os julgadores, diante de milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro. De acordo com essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas prevê: a moralidade do processo judicial. o risco de ofensa à isonomia em processos que contenham a mesma controvérsia. um rol taxativo para a sua aplicação. a arguição de mandado de segurança. vícios materiais e processuais nas decisões judiciais proferidas.
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Pergunta 3 Hoje, na advocacia, devido às mudanças constantes na sociedade, tem crescido o movimento pela desjudicialização, e assim como há os Métodos de resolução de conflitos ou métodos alternativos, como mediação e conciliação, existem as novas ramificações da advocacia extrajudicial. Considerando essas informações e o estudo sobre os tipos de advocacia, pode-se afirmar que a advocacia prestada com o intuito de evitar a judicialização e resolver situações de modo a evitar o futuro conflito é a: advocacia assalariada. advocacia de movimentos populares. advocacia judicial. advocacia preventiva. advocacia de interesses transindividuais.
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Leia o trecho a seguir: “Como a união se extingue apenas pelo término do convívio, sem interferência judicial. A relação finda da mesma maneira como se constituiu. Eventual descumprimento dos deveres legalmente impostos não gera efeito nenhum: nem impede o reconhecimento da união estável, nem impõe sua dissolução.” . Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre deveres dos companheiros, sobre os deveres dos companheiros no direito brasileiro, é correto afirmar que: o dever de assistência é dado do companheiro à companheira. o dever de sustento é dado do companheiro à companheira. o dever de respeito deriva do dever de assistência. o dever de fidelidade deriva do dever de lealdade. o dever de respeito deriva do dever de fidelidade.
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Pergunta 2 Leia o trecho a seguir: “Todo mundo quer saber ou conhecer a sua origem, ter a exata informação da sua cadeia ancestral que projeta a pessoa para o passado e traça o caminho da sua história familiar, além de informar sua rede de relações parentais, que foi se formando ao longo dos tempos. Conhecendo seus vínculos biológicos, suas referências identificadoras ou sua precedência, afirma Rafael Luís Vale e Reis, o indivíduo pode fazer escolhas, determinar os termos em que constrói a sua identidade, e conclui o autor, tratar a tutela dos valores da dignidade humana confrontada com o desejo de cada homem na descoberta de si próprio, como pressuposto da definição de seu rumo.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre relação de parentesco, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Porque: II. Adoção e a reprodução assistida é modalidade de parentesco civil. A seguir, assinale a alternativa correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e II é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas.
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Pergunta 5 Leia o trecho a seguir: “Não reconhecida a existência da união estável, mas comprovada a aquisição de algum bem durante o período em que o vínculo perdurou, dispõe o convivente de direito indenizatório correspondente à metade do seu valor. Basta que a convivência tenha levado ao embaralhamento de patrimônios.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre regime de bens, pode-se afirmar que, via de regra: será estipulado o regime de comunhão universal de bens. dependerá do pacto antenupcial dos companheiros. será estipulado o regime de participação dos aquestos. será estipulado o regime de comunhão parcial de bens. será estipulado o regime de separação obrigatória de bens.
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Pergunta 7 Leia o trecho a seguir: “Falar em direitos e deveres na união estável sempre acaba levando a um cotejo com os direitos e deveres do casamento. Chama a atenção o fato de inexistir paralelismo entre os direitos assegurados e os deveres impostos a cada uma das entidades familiares.” Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os deveres dos companheiros, pode-se afirmar que é necessário que haja: a comunhão de bens. a obrigação alimentar do companheiro. a meação de bens do companheiro. o dever de sustento dos filhos. o direito de herança do companheiro.
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Pergunta 9 Para as hipóteses de arguição de agravo de instrumento, de dentro ou fora no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, a doutrina apresenta três possíveis soluções: (I) o cumprimento da taxatividade; (II) a arguição de mandado de segurança e (III) a possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses apresentadas no novo Código de Processo Civil. De acordo com essas informações e o conteúdo apresentado sobre o agravo de instrumento e a proposta de taxatividade mitigada, o cabimento do mandado de segurança, para as hipóteses não assinaladas no art. 1.015 do CPC, deve: ocorrer em decisões que ameacem o direito líquido e certo do impetrante. ocorrer em decisões que contenham os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. ser arguido dentro das hipóteses do rol taxativo. ocorrer no caso de uma decisão que carece de erro material. ocorrer no caso de uma decisão judicial omissiva.
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Pergunta 6 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: “A regra é a de que cabem no mandado de segurança aqueles recursos que sejam possíveis em qualquer espécie de processo; mas a regra do artigo 833 do anterior CPC, que admitia os embargos apenas para determinadas ações, foi considerada revogada, quanto ao mandado de segurança, porque não repetida na Lei n. 1533/51.” Fonte: DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 33. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 1007-1008. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre competência e procedimento, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o mandado de segurança for denegado sem julgamento do mérito, o pedido de mandado de segurança pode ser renovado dentro do prazo decadencial. II. A concessão de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores públicos somente será paga em relação às prestações vencidas a partir do despacho de citação. III. É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança. IV. Nos casos de competência originária dos tribunais, é proibida a sustentação oral na sessão do julgamento do pedido liminar Está correto apenas o que se afirma em: I e II. III e IV. I e III. I e III. II e IV
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Leia o trecho a seguir: “É necessário o proferimento de sentença que reconheça a ocorrência de alguma das hipóteses do art. 924 para extinguir a execução (e o processo respectivo), sempre com as ressalvas que faço no n. 4 do Capítulo 7 sobre eventual prosseguimento do processo ao menos na fase recursal”. Fonte: BUENO, C. S. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 1125. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial, sabemos que as hipóteses que extinguem a execução são: indeferimento da petição inicial; satisfação da obrigação; extinção da obrigação por qualquer meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente. indeferimento da petição inicial; prescrição da obrigação; doação da dívida a terceiros; ingresso da obrigação à dívida ativa do Estado e acordo entre as partes por arbitragem. por efeito suspensivo de embargos de terceiros, quando não há interesse nos bens penhorados do executado; extinção da obrigação por meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente. por moratória legal; quando não existir interessados nos bens penhorados do executado; no caso de não haver bens penhoráveis e por efeito suspensivo dos embargos de terceiros. indeferimento da petição inicial; quando não existir interessados nos bens penhorados do executado; extinção da obrigação por qualquer meio que não seja o pagamento; renúncia e prescrição intercorrente.
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O Novo Código de Processo Civil prevê a fase de liquidação de sentença, indicando seus detalhes processuais, competência e legitimidades para exigir este tipo de procedimento. Trata-se de fase final de um processo que visa o cumprimento concreto de uma determinada obrigação. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a liquidação de sentença, o artigo 509 do CPC indica que a liquidação de sentença pode ser requerida: pelo devedor. por terceiro, em embargos de execução. por determinação do magistrado. tanto pelo credor quanto pelo devedor. pelo credor
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Pergunta 7 0.1 pontos Apesar de o objetivo final de um processo de execução civil extrajudicial ou judicial seja o adimplemento da obrigação devida por parte do executado, em muitos casos, pode ocorrer de o devedor não consiga adimplir o que manda a lei. Dessa forma, o processo civil possui alguns mecanismos para constranger o pagamento da demanda. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre protesto de decisão judicial e hipoteca judiciária, sabemos a medida que advém do art. 495 do CPC, após o executado ser obrigado a pagar quantia em dinheiro, chama-se: arresto cautelar. caução judiciário. adjudicação intermediária. hipoteca judiciária. penhora como garantia
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Pergunta 10 0.1 pontos O Novo Código de Processo Civil indica que o procedimento para cobrar um título judicial parte do cumprimento de sentença proferida pelo poder jurisdicional. Assim a execução fica destinada ao processo autônomo que possuem como mote o título extrajudicial. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução para pagamento de quantia fundada em título judicial, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) O juiz age de oficio para cumprir uma sentença que tem como objetivo o cumprimento de um título judicial. II. ( ) Feito o requerimento, o executado tem o prazo de cinco dias para cumprir com a obrigação estipulada no título judicial. III. ( ) O requerimento para o cumprimento de sentença deve conter, entre outros itens índices, a correção monetária adotada para a dívida. IV. ( ) Nessa fase processual é obrigatório que o executado receba uma citação nominal para que se manifeste em tempo hábil. V. ( ) O executado terá, por meio do procedimento de impugnação, o prazo de 15 dias para exercer sua defesa. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: F, F, F, V, V. V, V, F, F, V. V, F, V, F, V. F, F, V, F, V . F, V, F, V, F.
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Pergunta 2 0.1 pontos O objetivo de um processo jurídico de execução é que ele possa terminar no menor prazo possível, levando em conta os princípios do direito para que o Estado exerça seu poder jurisdicional e, assim, determinar e cumprir obrigações, por exemplo. Ocorre que antes do término podem existir atos que interrompam o andamento do feito. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre liquidação de sentença, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A extinção do processo ocorre quando o feito chega definitivamente ao seu término, tendo as partes litigantes esgotado os recursos. Porque: II. A suspenção interrompe o processo de execução por um período determinado. Após a paralização, a execução segue seu percurso. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I.
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Pergunta 3 0.1 pontos Algum obstáculo, como o falecimento de uma das partes de uma lide, pode gerar a suspenção do processo, inclusive na fase de execução. Durante o procedimento executivo, a doutrina aponta duas espécies de suspensões previstas no artigo 921 do Novo Código de Processo Civil. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre execução judicial o, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Caso o processo seja interrompido totalmente, sem a possibilidade da movimentação de nenhum ato, há a suspensão própria da execução. Porque: II. A suspensão imprópria ocorre quando enquanto alguns atos processuais ocorrem normalmente enquanto outros são paralisados. A seguir, assinale a alternativa correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta do I. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas
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Pergunta 1 0.1 pontos Leia o trecho a seguir: ‘‘[…] Além das clássicas ações possessórias (manutenção, reintegração e interdito proibitório), há outros procedimentos judiciais, previstos em nosso ordenamento, e que afetam diretamente a posse, como a ação de nunciação de obra nova e os embargos de terceiro [...].” Fonte: NADER. P. Curso de Direito Civil: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 112. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre defesa possessória e outras ações de interesse do possuidor, pode-se afirmar que a ação de imissão na posse: visa impedir que determinada obra continue. é possível a fungibilidade com a ação de manutenção de posse. é ação possessória. visa obter a posse que nunca teve. visa impedir ameaça.
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