A Segurança do Trabalho caracteriza-se pelas intersetorialidade e multidisciplinaridade, mobilizando várias áreas do conhecimento. Entre seus conceitos básicos, consta que: A a migração, da esfera trabalhista para o INMETRO, do sistema nacional de normatização dos equipamentos de proteção individual, implicou a adoção de RAC – Requisitos de Avaliação de Conformidade para os produtos que possuíam o antigo CA – Certificado de Aprovação. B são considerados equipamentos de proteção coletiva os artefatos, dispositivos ou assessórios que não têm por finalidade a proteção de um único trabalhador, podendo ser usados em diferentes situações por diferentes trabalhadores, sendo exemplos as máscaras de solda, os chuveiros de emergência e as estruturas guarda-corpos. C a publicação da Lei n° 5.439, em dezembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, flexibilizou a exclusividade da auditoria fiscal do trabalho na fiscalização das condições e ambientes de trabalho, que passou a ser compartilhada com a Vigilância Sanitária, do Sistema Único de Saúde. D o custeio dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho é atribuição do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que o faz mediante arrecadação junto aos empregadores de alíquota que varia com o FAP – Fator Acidentário Previdenciário, que considera o desempenho das empresas em relação aos indicadores de sua política de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. E entende-se por Limite de Tolerância, para os fins da Norma Regulamentadora específica, que trata das atividades e operações insalubres, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador durante a sua vida laboral...
Responda
Sobre o Decreto no 4.552/2002, das Atividades Auxiliares de apoio operacional à Inspeção do Trabalho, considere: I. Levantamento técnico das condições de segurança nos locais de trabalho, com vistas à investigação de acidentes do trabalho e ao levantamento de dados para fins de cálculo dos coeficientes de frequência e gravidade dos acidentes.II. Avaliação qualitativa ou quantitativa de riscos ambientais e o levantamento e análise das condições de risco com as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e acompanhamento das ações de prevenção desenvolvidas pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.III. Auxílio à realização de perícias técnicas para caracterização de insalubridade ou de periculosidade e comunicação, de imediato e por escrito, à autoridade competente sobre qualquer situação de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.IV. Orientação às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho sobre instalação e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). São atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, o que consta em: (A) I e II, apenas. (B) I, II, III e IV... (C) I, II e III, apenas. (D) II, III e IV, apenas. (E) II e III, apenas.
Responda

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.