@carolinaatm

carolinaatm

Muito bom

1. Quanto ao Imposto Sobre Transmissão “causa mortis” e doações, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) Incide sobre a transmissão “causa mortis” por sucessão legitima ou testamentária. ( ) Não incide sobre a renúncia pura e simples de herança e legado. ( ) Incide sobre a transmissão não onerosa de quaisquer bens ou direitos. ( ) Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal. a. F, F, F, V b. F, V, F, F c. V, V, V, V d. F, F, V, V e. V, V, F, V
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1. Quanto ao imposto sobre a transmissão "causa mortis" e doações - ITCMD - podemos afirmar: I – não incide na renúncia pura e simples de herança ou legado; II – não incide sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado; III - sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal. a. As afirmativas II, III estão incorretas. b. As afirmativas I, III estão corretas. c. As afirmativas I, II e III estão corretas. d. As afirmativas I, II e III estão incorretas. e. As afirmativas I e II estão incorretas.
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1. O Art. 156, inciso II, da Constituição Federal, estabelece o que compete aos municípios instituir o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Diante disso, marque a afirmativa INCORRETA: a. Apesar de no caput do dispositivo constitucional haver menção somente aos municípios, também é constitucionalmente atribuída à competência ao Distrito Federal. b. Não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se exercer atividades de compra, venda e locação de imóvel. c. Não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, qualquer que seja a sua atividade. d. É ilegal exigir o imposto no momento e como condição para a lavratura de escritura pública de compra e venda, violando o sobredito dispositivo constitucional, porquanto o fato gerador dessa exação somente ocorre com a transferência efetiva da propriedade imobiliária, no cartório de registro de imóveis. e. Por falta de disposição constitucional expressa não poderá ter alíquotas progressivas.
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1. O condomínio de edifício segundo a legislação do imposto de renda: I – É obrigado a se inscrever no CNPJ, II – Deve efetuar retenção do IRPF sobre folha de pagamento de seus funcionários, III – Está dispensado da escrituração contábil fiscal, IV - As receitas de locação de partes comuns são consideradas auferidas pelos condôminos. a. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. b. As afirmativas I e III estão incorretas. c. As afirmativas I e II estão corretas. d. As afirmativas I, II e III estão corretas. e. As afirmativas I, II e IV, estão incorretas.
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1. Quanto à responsabilidade tributária por sucessão imobiliária no Imposto Sobrea Propriedade Territorial Rural – ITR -, podemos afirmar: I - O débito do ITR sub-roga-se na pessoa do comprador. II - Para exclusão de sua responsabilidade deverá exigir a CND do imóvel. III - Na arrematação em hasta pública o débito sub-roga-se no preço. a. As afirmativas I, II e III estão corretas. b. As afirmativas II, III estão corretas. c. As afirmativas I e III estão incorretas. d. As afirmativas I e III estão incorretas. e. As afirmativas I, II e III estão incorretas.
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1. São imunes do ITR, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais: I - A pequena gleba rural; II - Os imóveis rurais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - Os imóveis rurais de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; IV - Os imóveis rurais de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Dos itens elencados são corretos: a. Apenas os itens II e IV; b. Apenas os itens III e IV. c. Apenas os itens I e III; d. Todos os itens estão errados; e. Todos os itens estão corretos;
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1. Segundo entendimento jurisprudencial com relação ao IPTU, é CORRETO afirmar que: 2. a. É constitucional a progressividade do imposto em razão do número de imóveis do contribuinte; b. não cabe à lei municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. c. O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento do imposto mediante o envio do carnê ao seu endereço; d. O promitente-comprador não é contribuinte do IPTU de imóvel transcrito em de autarquia. e. O imóvel de uma Instituição Assistencial alugado à terceiro, cuja renda é investida em suas finalidades, não está protegido pela imunidade.
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1. Joaquim é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras livres da região. O imóvel em questão encontra-se localizado na zona urbana de determinado município, sendo certo que é servido por abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, além de outros melhoramentos implementados e mantidos pelo Poder Público local. Nessas condições, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Joaquim é sujeito passivo do: a. IPTU em decorrência dos equipamentos públicos disponíveis; b. IPTR em função do mero plantio de legumes. c. IPTU e IPTR em função da destinação e da localização. d. IPTR em função da destinação do imóvel; e. IPTU independentemente da destinação e da localização;
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1. Com relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) O locatário, por disposição contratual pode ser contribuinte do imposto. ( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. ( ) Contribuinte do imposto é titular do domínio útil. ( ) O promitente comprador na posse do imóvel é contribuinte do imposto. a. F, F, F, V b. V, V, F, V c. F, V, F, F d. V, F, V, F e. F, V, V, V
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1. Segundo prescrição constitucional, as CSSL estão submetidas aos seguintes princípios, exceto. a. Nonagesimal b. Irretroatividade c. Anterioridade d. Irretroatividade e. Legalidade
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1. Sobre a dispensa de apresentação de comprovação de regularidade perante a Fazenda Nacional, pode-se afirmar que: a. na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, que envolva empresa que explore exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa; b. na oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, que envolva empresa que explore exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa; c. nos atos relativos à transferência de bens envolvendo a arrematação, a desapropriação de bens imóveis de valor de até R$ 150 mil reais. d. na alienação ou oneração ou transmissão ou penhora, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, que envolva empresa que explore exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa; e. na alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, que envolva empresa que explore exclusivamente atividade de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o imóvel objeto da transação esteja contabilmente lançado no ativo circulante e não conste, nem tenha constado, do ativo permanente da empresa;
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1. Segundo Leonardo Brandelli (Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil. – São Paulo: Saraiva, 2016) a natureza jurídica da usucapião administrativa consiste em: a. Processo misto (reconhecimento é administrativo, com a aquisição originária), sendo a sua possível o questionamento na via jurisdicional. b. Processo administrativo (reconhecimento é administrativo, com a aquisição originária), sendo a sua possível o questionamento na via jurisdicional. c. Processo de Jurisdição Voluntária Especial. d. Processo administrativo (reconhecimento é administrativo, com a aquisição originária), não sendo a sua possível o questionamento na via jurisdicional. e. Processo de Jurisdição Contenciosa Especial.
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1. Tanto o Tabelião de Notas, como o Registrador, ao se depararem com a usucapião extrajudicial: a. Deverão atentar às modalidades de usucapião, porém, apenas o Juiz Corregedor é que poderá adotar o procedimento de justificação administrativa. b. Deverão se atentar às modalidades de usucapião, porém, apenas o Tabelião é que poderá adotar o procedimento de justificação administrativa. c. Não precisarão se atentar às modalidades de usucapião, uma vez que tal procedimento é uma nova modalidade de aquisição originária da propriedade. d. Deverão se atentar às modalidades de usucapião, contudo ficarão restritos aos documentos apresentados pelas partes, não podendo ser aplicado o procedimento de justificação administrativa. e. Deverão se atentar às modalidades de usucapião, não ficando restritos aos documentos apresentados pelas partes, não podendo ser aplicado o procedimento de justificação administrativa. ATENÇÃO: "Não precisarão se atentar às modalidades de usucapião, uma vez que tal procedimento é uma nova modalidade de aquisição originária da propriedade." É alternativa ERRADA.
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1. Sobre a função social da propriedade, pode-se afirmar que: a. Não se afasta a proteção conferida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de família, quando caracterizado abuso do direito de propriedade, violação da boa-fé objetiva e fraude à execução, em virtude da característica absoluta da propriedade. b. A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora. c. O fato de o terreno encontrar-se desocupado ou não edificado são circunstâncias não obstam a qualificação do imóvel como bem de família, devendo ser perquirida, caso a caso, a finalidade a este atribuída. d. O fato do terreno encontrar-se desocupado ou não edificado são circunstâncias que sozinhas não obstam a qualificação do imóvel como bem de família, devendo ser perquirida, caso a caso, a finalidade a este atribuída. e. Afasta-se da proteção conferida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de família, quando caracterizado abuso do direito de propriedade, violação da boa-fé objetiva e fraude à execução, em virtude da característica absoluta da propriedade. ATENÇÃO: "Afasta-se da proteção conferida pela Lei n. 8.009/90 ao bem de família, quando caracterizado abuso do direito de propriedade, violação da boa-fé objetiva e fraude à execução, em virtude da característica absoluta da propriedade" é alternativa ERRADA.
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1. Dentre outras legislações, pode-se afirmar que a usucapião extrajudicial: a. É um instituto novo no ordenamento jurídico que visa à desjudicialização de casos onde não existe lide. b. Não se trata de um instituto novo, pois a Lei 6.969/1981 regulava a usucapião pro labore e tinha por objeto áreas devolutas. O Dec. 87.620/1982 regulamentou o procedimento, facultando ao usucapiente a via administrativa. Contudo, a partir de 1988, as terras devolutas ingressaram ao domínio público, portanto, impassíveis de usucapião. Posteriormente, a Lei 11.977/2009 também criou uma modalidade de usucapião extrajudicial; contudo, restrita apenas ao âmbito da regularização fundiária. c. Não se trata de um instituto novo, pois a sua única previsão inicial foi apenas como a Lei 6.969/1981 regulava a usucapião pro labore e tinha por objeto áreas devolutas. d. É um instituto novo que visa fortalecer a função social do registro de imóveis. e. É um instituto seminovo que visa fortalecer a função social da sociedade, em virtude do Estado Democrático de Direito, representado apenas pelo Tabelião de Notas.
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1. O princípio da instância possui algumas exceções, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, pode-se afirmar que uma das exceções é: a. Averbação por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais. b. Averbação nomes dos logradouros, decretados pelo poder público. c. Inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área. d. Averbação da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas. e. Registro de cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
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1. Todo título apresentado para o Registro de Imóveis deverá ser qualificado. Desta decisão, o Oficial deverá se manifestar: (a) pelo registro, (b) pela exigência ou (c) pela recusa. Desta decisão: a. Caberá o procedimento judicial de suscitação de dúvida, nas hipóteses “b” e “c”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e posterior Recurso Especial. b. Caberá o procedimento administrativo de suscitação de dúvida, nas hipóteses “b” e “c”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e não o Recurso Especial. c. Caberá o procedimento judicial de suscitação de dúvida, apenas na hipótese “b”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e não o Recurso Especial. d. Caberá o procedimento administrativo de suscitação de dúvida, nas hipóteses “b” e “c”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e posterior Recurso Especial. e. Caberá o procedimento judicial de suscitação de dúvida, nas hipóteses “b” e “c”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e não o Recurso Especial. ATENÇÃO: "Caberá o procedimento administrativo de suscitação de dúvida, nas hipóteses “b” e “c”, cabendo, para tanto, o recurso de Apelação e posterior Recurso Especial" é alternativa ERRADA.
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1. De acordo com a nova sistemática, todas as ações e execuções juridicamente relevantes e com força para influenciar na caracterização de eventual fraude poderão constar na matrícula. Este pensamento reflete o princípio da: a. Cindibilidade. b. Legalidade. c. Unitariedade Matricial. d. Concentração. e. Especialidade.
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1. José Carlos credor de Paulo promoveu contra este uma ação de execução objetivando o recebimento de R$ 170 mil reais. Para ver-se garantido contra eventual fraude a execução, José pediu a expedição da respectiva certidão de averbação, nos termos do artigo 828 do CPC. Desta sorte, assinale a correta: a. Pelo princípio da rogação, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que por ser ordem judicial se sujeitará à qualificação; b. Pelo princípio da rogação, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que, por ser ordem judicial, não se sujeitará à qualificação; c. Pelo princípio da Continuidade, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que por ser ordem judicial se sujeitará à qualificação. d. Pelo princípio da legalidade, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que por ser ordem judicial se sujeitará à qualificação; e. Pelo princípio da legalidade, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que por ser ordem judicial não se sujeitará à qualificação; ATENÇÃO: "Pelo princípio da legalidade, José Carlos deverá comparecer perante o Registro de Imóveis onde está registrado o imóvel e apresentará o título que por ser ordem judicial se sujeitará à qualificação" É UMA ALTERNATIVA ERRADA.
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1. Muito se tem discutido sobre a possibilidade de acesso ao fólio real da legitimação de posse. Por legitimação tem-se: a. ato do particular destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. b. ato do poder público municipal destinado a conferir título, por instrumento público do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. c. ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. d. ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes e do tempo da ocupação. e. ato do particular destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei ou em direito pessoal, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. ATENÇÃO -- já eliminamos duas (abaixo), corrigidas pela universidade; trabalhe com as opções restantes: ato do particular destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei ou em direito pessoal, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. (ERRADA) ato do poder público municipal destinado a conferir título, por instrumento público do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse. (ERRADA)
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1. Pode-se afirmar que uma das diferenças entre a instituição da incorporação e a instituição do condomínio é: a. Por instituição da incorporação tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, a alienação das unidades. Já a instituição do condomínio ocorrerá quando a incorporação estiver registrada e instituiu a individualização da unidade autônoma, quando da expedição do habite-se.. Apenas o segundo é obrigatório. b. Por instituição da incorporação ocorrerá quando a incorporação estiver registrada e instituiu a individualização da unidade autônoma. Já a instituição do condomínio tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, o registro dos contratos de venda e compra das unidades autônomas. Ambos são obrigatórios. c. Por instituição da incorporação tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, a alienação das unidades. Já a instituição do condomínio ocorrerá quando a incorporação estiver registrada e instituiu a individualização da unidade autônoma, quando da expedição do habite-se. Apenas o primeiro é obrigatório. d. Por instituição da incorporação ocorrerá quando a incorporação estiver aprovada perante a administração pública. Já a instituição do condomínio tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, o registro dos contratos de venda e compra das unidades autônomas. Ambos são obrigatórios. e. Por instituição da incorporação tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, a alienação das unidades. Já a instituição do condomínio ocorrerá quando a incorporação estiver registrada e instituiu a individualização da unidade autônoma, quando da expedição do habite-se. Ambos são obrigatórios. ATENÇÃO: "Por instituição da incorporação ocorrerá quando a incorporação estiver registrada e instituiu a individualização da unidade autônoma. Já a instituição do condomínio tem-se o registro da incorporação imobiliária permitindo, com isso, o registro dos contratos de venda e compra das unidades autônomas. Ambos são obrigatórios" é uma alternativa ERRADA.
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Na cultura digital, todos devem colaborar, pois “nenhum de nós pode saber tudo; cada um de nós sabe alguma coisa; e podemos juntar as peças, se unirmos nossos recursos e unirmos nossas habilidades” (JENKINS, 2008, p. 5). Sobre a afirmação acima e as implicações pedagógicas decorrentes, assinale a alternativa correta. a. O professor, enquanto especialista e mediador do processo de aprendizagem, é o detentor do conhecimento e deve estar preparado para repassá-lo aos seus alunos. b. A cultura digital e os novos letramentos desempenham papeis cada vez mais importantes na vida da sociedade, e a escola deve incluir saberes e desenvolvimento de competências que reflitam as necessidades sociais contemporâneas. c. A cultura digital não deve ser explorada no âmbito da educação, afinal, ela já está presente no cotidiano das famílias. d. As mídias e os recursos tecnológicos não são saudáveis ao ambiente escolar, uma vez que a internet traz respostas prontas e isso reflete nos aspectos educacionais. e. O uso de internet não se aplica à educação, pois é fonte de entretenimento e informação.
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Na proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que trata do Ensino Médio, o item sobre o componente Língua Portuguesa da área de Linguagens traz a seguinte afirmação: “Do ponto de vista das práticas contemporâneas de linguagem, ganham mais destaque, no Ensino Médio, a cultura digital, as culturas juvenis, os novos letramentos e os multiletramentos, os processos colaborativos, as interações e atividades que têm lugar nas mídias e redes sociais, os processos de circulação de informações e a hibridização dos papéis nesse contexto (de leitor/autor e produtor/consumidor), já explorada no Ensino Fundamental” (BNCC, 2018, p. 490). A partir desse trecho da BNCC (2018), para o componente Língua Portuguesa, no Ensino Médio, analise as seguintes assertivas: I - Na perspectiva dos novos letramentos, o professor deve conduzir o aluno a produzir, a descrever e a analisar linguagens que fazem parte do cotidiano e da cultural dos jovens, sem desconsiderar a formação leitora em gêneros discursivos concebidos como clássicos. II - Na perspectiva dos multiletramentos, a concepção de leitura valoriza os textos da cultura digital dos jovens e os processos colaborativos em rede, uma vez que os gêneros discursivos produzidos outrora tornaram-se obsoletos. III - Na perspectiva dos multiletramentos, a leitura envolve articulação de diferentes modalidades de linguagem, o que compreende imagens estáticas e em movimento, textos orais e escritos e outras linguagens híbridas. IV - Nas práticas contemporâneas de leitura, os professores devem valorizar as linguagens concebidas como de prestígio, a exemplo da leitura dos romances de Machado de Assis, porém, em formato digital em detrimento do formato impresso, acompanhando as transformações sociais e tecnológicas. Está correto o que se afirma em. a. I e IV. b. III e IV. c. II e III. d. II e IV. e. I e III.
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Analise as afirmativas a seguir quanto à veracidade – V para verdadeiro e F para falso: ( ) - Quando as teorias e práticas estão mais voltadas aos textos, temos o uso corrente de “gêneros do discurso”. ( ) - Textos plurissemióticos se relacionam diretamente com o conceito de multimodalidade. ( ) - Opor texto escrito a discurso oral reduz a distinção ao suporte ou meio e dissimula ao fato de que um texto é, na maioria das vezes, unidirecional. ( ) - A linguagem não é uma tecnologia, mas um recurso biológico natural de interação. As afirmativas são, respectivamente: a. F, V, F, F. b. V, V, V, F. c. F, V, F, V. d. F, V, V, F. e. V, V, F, F.
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